Pedido de impugnação que merece maior atenção aqui na Região dos Lagos é do prefeito João Cidinei, que busca a reeleição. Como são quatro candidatos, a eventual saída dele do páreo, mudaria completamente o cenário da eleição em Anita. Acompanhamos a persistência do atual prefeito para fazer valer aquilo que ele considera justo: que o eleitor anitense o avalie nas urnas se pode ou não continuar na gestão.

João Cidinei cita que, embora respeite imensamente o Promotor de Justiça Eleitoral Guilherme Dutra, o pedido de impugnação protocolado se baseia numa reprovação de contas que não tem culpa e nem deu causa. Ou seja, não agiu com dolo para causar a recomendação negativa do TCE/SC. Cita ainda a ilegalidade da análise pelos vereadores, visto que o relatório das contas rejeitadas dependia de parecer, a partir de recurso protocolado no TCE.

Caberá ao Juiz Eleitoral a deliberação sobre o tema, despacho que sai provavelmente nesta semana, devido à celeridade dos prazos eleitorais. Se decidida pela impugnação da candidatura, ainda poderá recorrer ao TRE/SC, instância final para o caso. Em acontecendo a liberação para a disputa (aqui na 52.ª Zona Eleitoral ou no TRE), ocorrerá aquilo que João Cidinei vem propagando, ou seja, dar ao povo o direito de decidir se ele segue prefeito ou é apeado do cargo nas urnas. Nesse caso, no voto do eleitor de Anita.

CHAPA EM ANITA I - Conversamos com Emílio Forest Neto (PSDB). Naquele estilo transparente e esclarecedor, relatou-nos sobre o fato de que fizera a carteira de pescador e acabou sendo abordado pela fiscalização com uma rede que era em desacordo com a norma. Lembra que não tinha conhecimento que a pesca com aquele modelo de rede era ilegal na época. Acabou respondendo um procedimento que virou ação que lhe rendeu uma condenação de prestação de serviços à comunidade. Superada a situação a pena foi extinta, mas sobreviveu na sentença um impedimento para disputar eleição (inelegibilidade) por 8 anos. Veio a disputa deste ano, seu Emílio, conhecido também como Mau, acreditando que pode ajudar melhorar Anita Garibaldi, colocou o nome para ser vice de Henrique Menegazzo. Daí surgiu a impugnação do Ministério Público Eleitoral por uma razão inconteste.

CHAPA EM ANITA II - Ao invés de recorrer da impugnação, seu Emílio teve uma postura mais agregadora e coerente. "Para não prejudicar o Henrique, porque tenho certeza que vamos ganhar essa eleição, não vou recorrer e sim me recolher da disputa. Já definimos o substituto", confirmou-nos Mau. Segundo nos relata, mesmo impedido de disputar a eleição, vai estar presente na campanha, ajudando a chapa PSL e PSDB. "Anita Garibaldi precisa dessa mudança. O município não pode continuar desse jeito. Temos um dever de ajudar a cidade onde moramos", aponta Emílio Forest Neto. 

Embora tenha sido substituído na chapa, coloco aqui aquela foto de seu Emílio, o Mau, ao lado de Henrique Menegazzo

PEDIDOS EM CAMPO BELO - Firmino Branco e seu vice, Max Moraes, protagonizam uma situação nada comum na Serra. Ambos tiveram pedido de impugnação de suas candidaturas. No caso de Firmino ele nos disse que é uma situação superada e que seu advogado, Everton Cardoso, protocolou defesa nesse sentido. Trata-se de contas de 2012 onde o TCE/SC entendeu ausência de dolo pela reprovação, permitindo inclusive que ele viesse a concorrer em 2016. Parece tranquila a situação para Firmino. Max Moraes, foi um problema relacionado a prestação de contas quando vereador em Campo Belo que gerou a encrenca e o pedido de impugnação da candidatura. Advogado Everton Cardoso informou que, da mesma forma que Firmino, restará esclarecida a situação e não haverá impedimento à disputa. Aguardemos, pois!

Firmino e Max no noticiário por causa de pedidos de impugnação de contas

"TRAÍRAS DE CAMPO BELO" - "Portanto, meus eleitores, fui traído. Traído por pessoas que não honraram com seus compromissos. Pessoas duvidosas politicamente". O desabafo, inclusive em nota publicada a pedido aqui no Correio dos Lagos, tem como autoria o vereador Ivan Bueno. Ele, na verdade, caiu no conto do 'candidato será você' ao trocar o PP pelo PSD para concorrer em Campo Belo. Cita que foi surpreendido pela decisão do PSD indicar um vice (vereador Ivo) ao Cidadania e não respeitar aquilo que havia sido acordado dele ser o candidato a prefeito da sigla que atualmente administra Campo Belo.

Para ilustrar o desabafo, Ivan Bueno ilustra a declaração com a foto daqueles que o teriam traído no projeto do PSD: Do prefeito Doutor Tadeu a Tere Branco e demais integrantes da sigla, apontada como traidora

TIO ADE, TUDO BEM! - Ministério Público Eleitoral não deixou nem Ademir da Guia Martins sem um pedido de impugnação da candidatura a prefeito de Campo Belo nas paletas. O atual vereador não teria apresentado documentação comprovando a desincompatibilização para a disputa. E ele tratou de esclarecer: "Sou funcionário de carreira e fiz meu pedido de afastamento. E o Executivo tem que dar o parecer. Já juntamos isso no processo e enviamos à Justiça Eleitoral". Significa, portanto, que acatada a justificativa, Tio Adê segue no jogo.

ACIRRAMENTO EM VARGEM - Causou lamento do grupo político que atua com a prefeita Milena Lopes (PL) a postura do MDB de Vargem. É que a sigla adversária protocolou pedidos de impugnações contra cinco candidatos a vereador e contra a própria prefeita. Dos vereadores merece atenção especial a situação de Adriana Correa, a Adrianinha da Saúde. Ela atuava como secretária da Saúde e concorre a uma das 9 vagas. Adrianinha se desincompatibilizou do cargo e depois disso apareceu numa foto quando da entrega de uma ambulância. Em tese ela poderia aparecer na foto sem problemas, visto que, antes do início da campanha, como cidadã ou profissional da saúde, não há impedimento para integrar atos públicos. Mesmo assim houve tal pedido de impugnação que, na visão da própria Adrianinha, é só postura de tentar criar fato vendo irregularidade onde não existe. 

Adrianinha na foto 3x4 na página das candidaturas

AINDA SOBRE VARGEM - Enquanto a retaguarda da oposição em Vargem não compartilha informações sobre o andamento da campanha, Milena Lopes faz questão de destacar a atuação como gestora e candidata, deixando bem claro a separação das duas tarefas. A prefeita lamenta o expediente da oposição com as estratégias de pedido de impugnações, mas garante que, embora respeite imensamente aquilo que o Juiz Eleitoral decidir, não acredita que tenha dado causa a atos que gerem eventual impugnação. Enquanto isso, Milena segue recebendo apoio de lideranças como o Senador Jorginho Mello, o qual inclusive pretende concorrer ao Governo de Santa Catarina em 2022.

Milena e Ivo dos Passos com Jorginho Mello apoiando a chapa do PL e PP em Vargem

IMPUGNAÇÃO EM ABDON - Juiz Eleitoral Doutor José Antônio Varaschin Chedid determinou citação na última segunda-feira, 05, para que o candidato do PSD à Prefeitura de Abdon Batista, Luiz Antônio Zanchet, o Abelha, apresente defesa sobre a impugnação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral. Abelha tem o prazo de sete dias para protocolar a peça com documentos para tentar manter sua candidatura. Inclusive a Promotoria de Justiça Eleitoral, no zelo pelo embasamento do pedido de impugnação, chegou a solicitar ao Magistrado titular da 52.ª Zona Eleitoral cópia da Ação Penal junto ao TJ/SC que Abelha responde e que levou ao pedido de impugnação. O Juiz Eleitoral dispensou essa necessidade por entender que já existem documentos suficientes para analisar o feito, assim como a questão da celeridade dos processos envolvendo a questão da eleição.

VEREADORES EM ANITA - É difícil apurar o quociente eleitoral (número de votos válidos divididos pelas vagas na Câmara) em Anita de forma mais precisa porque os dados sobre a quantidade de votantes não são exatos. TSE indica 7.555 eleitores no município. E em 2018 foram apurados 5.515 votos (com 2.034 ausentes). Daqueles 5.515 votos apurados, foram válidos apenas 4.980 votos. Se trabalharmos com 5 mil votos válidos, divididos pelas 9 vagas na Câmara, serão necessários 550 votos para eleger cada vereador. 

IMPORTANTE ESCLARECER QUE... - O estágio atual da campanha eleitoral para aqueles candidatos que têm algum tipo de restrição é o protocolo de defesa perante às representações pedindo impugnação de candidaturas, sendo essas formuladas especialmente pelo Ministério Público Eleitoral. Observe-se que são poucos os casos de partidos adversários tentando impugnações (exceção em Vargem). A maioria, queremos crer, acaba se explicando, informando e esclarecendo no momento oportuno, obtendo a sanção judicial para seguir na disputa. A coluna se limita a informar sobre esse momento que vivem os candidatos, sem absolutamente combater este ou aquele candidato ou partido. Essas informações, assim como outras a serem publicadas mais adiante, evidenciam especialmente o esforço do Ministério Público Eleitoral para filtrar e avaliar cada candidato e possíveis 'pecados' que tenham cometido anteriormente. E da mesma forma confirma o quanto o Judiciário Eleitoral tem atribuição importante nesse momento, antes da homologação das candidaturas pretendidas. Quem passa por esse filtro agora é só correr para o abraço. Ou melhor, para a campanha!