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Pinhal da Serra: operação ?Reforma Antecipada? investiga fraude em licitação

Informações: Ministério Público do Rio Grande do Sul - 336

14/03/2013 11:22

Documentos foram apreendidos para apurar uma possível fraude em documentos.

O Ministério Público de Vacaria e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos na sexta-feira, 8, na Prefeitura de Pinhal da Serra, para apurar uma possível fraude em licitação.

A investigação iniciou na semana passada com a denúncia de que a reforma realizada no Centro Administrativo Municipal de Pinhal da Serra teria sido realizada com a escolha da empresa responsável sem a finalização do processo licitatório. O Ministério Público realizou vistoria no local nesta quarta-feira, (6), e comprovou que realmente existia uma reforma sendo realizada havia várias semanas e um edital de licitação publicado no mural da Prefeitura, dizendo que a abertura das propostas foi realizada no dia 1º de março. Como o Poder Executivo Municipal não disponibilizou o edital ao MP, foi necessária a solicitação de um mandado de busca e apreensão, deferido pela Justiça de Vacaria.

A documentação apreendida está sendo analisada e a Promotoria irá solicitar ao Judiciário que proíba qualquer tipo de pagamento à empresa que está realizando as obras até que seja finalizada a investigação. A intenção, com isso, é evitar prejuízo aos cofres públicos.

Caso seja comprovada alguma ilegalidade, será ajuizada a ação civil pública de improbidade administrativa contra os envolvidos, bem como ação penal pelos crimes previstos na Lei de Licitações.

Em contato com a assessoria jurídica de Pinhal da Serra, por sua vez, esclarece que em momento algum houve a recusa na entrega dos documentos, sendo que os mesmos seriam disponibilizados tão logo o Senhor Prefeito retornasse ao centro administrativo. Quanto ao conteúdo da investigação, tendo em vista que o Município ainda não foi citado, o advogado preferiu não se manifestar até conhecer o inteiro teor da ação.

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