Correio dos Lagos / Imprensa / Eleições municipais acompanhem o calendário

O calendário eleitoral já estipula datas a serem obedecidas pelos partidos e seus pré-candidatos. O dia dez de junho marcou o início das convenções dos partidos, os quais a partir de agora poderão realizar as coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e também vereadores. O prazo para as convenções estende-se até o dia 30 de junho, quando os partidos deverão apresentar as coligações e escolha dos candidatos. Este também é o último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais.

Na segunda-feira (11) também iniciou o período de fixação do limite de gastos de campanha que deverão ser apresentados a Justiça Eleitoral.

Ainda no dia 10 de junho, tem início algumas regras a respeito da atuação da mídia nas eleições e do direito de resposta de possíveis candidatos. A partir dessa data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. Tem início, no mesmo dia, a ser assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.

A lei proíbe propaganda política, em qualquer meio de comunicação, até o dia 5 de julho. O início do horário eleitoral gratuito na TV está programado para o dia 21 de agosto.

Preocupações do TSE

Em apresentação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina no fim do mês passado, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani afirmou que para as eleições de 2012 as maiores preocupações do TSE dizem respeito à quitação eleitoral e à lei da participação feminina. “Considerando que o TSE ainda não chegou a uma posição definida a respeito da quitação eleitoral, é uma questão que tem deixado eventuais candidatos preocupados”, disse. O Tribunal Superior ainda não definiu se a análise das contas será feita até 2010, até 2008, ou se valerá apenas a partir de 2012. A questão deverá ser julgada em breve pelo TSE. Quanto à Ficha Limpa, ele acredita não haver problemas para a sua aplicabilidade nas eleições de 2012.

A respeito da lei que exige uma participação mínima de 30% de mulheres nas chapas de candidatura, o ministro afirmou ser esta a causa de uma preocupação imensa, principalmente em relação aos pequenos municípios. “Caso o TSE mantenha a mesma posição que teve em 2010, se um partido tem 10 vagas, por exemplo, ele não pode mais lançar sete homens e deixar as três vagas restantes desocupadas. Ele precisa lançar também as três mulheres, ou terá o seu registro coletivo indeferido, ou seja, não poderá lançar nenhum candidato para vereador se não atingir o percentual de 30%”. Versiani completou dizendo que em 2010 esse problema foi mais esporádico, pois é mais fácil encontrar candidatas mulheres em um estado inteiro. Já no caso de eleições municipais, fica mais difícil preencher a cota.