Evento reuniu 200 participantes em dois dias de painéis na Alesc e apresentou dados alarmantes sobre feminicídios e crimes contra mulheres

A construção de políticas públicas para a promoção dos direitos femininos e para o enfrentamento efetivo à violência doméstica centrou a agenda do Seminário Internacional de Observatórios da Violência contra a Mulher, promovido pelo Parlamento, no Palácio Barriga Verde, na Capital, nos dias 6 e 7 de agosto, uma iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do Núcleo de Inclusão e Políticas Públicas da Escola do Legislativo.

Em cima de dados alarmantes, os participantes concluíram que esse debate é cada vez mais urgente e necessário. Informações advindas do Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina, em 2023, apontam que foram registradas em 2024 mais de 79 mil ocorrências de fatos relacionados a crimes contra mulheres.

Essa onda de violência doméstica ceifou a vida de 57 mulheres. Ainda, de acordo com o Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – em 2024, a Justiça brasileira julgou 10.991 processos de feminicídio – morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ainda de acordo com dados do painel, em 2024 o aumento de casos de feminicídio julgados foi de mais de 225% (10.991) em comparação com 2020 (3.375). O número de casos novos, em 2024, também aumentou. Foram 8.464. Ainda assim, o número de casos julgados superou o de novos casos para aquele ano. Informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no mesmo ano de 2024, apontam que foram registradas, aproximadamente, 40 mil ocorrências de fatos relacionados a crimes contra mulheres, sendo 175 entradas de crimes de feminicídio e 21 crimes julgados.

As mulheres não estão em espaços de decisão
Na solenidade de abertura do evento, na noite desta quarta-feira (06), a Procuradora das Mulheres da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou, como um dos primeiros desafios, as mulheres ocuparem os espaços de decisão. “A participação feminina na vida pública no Brasil ainda é pífia. É fundamental as mulheres existirem no espaço do Parlamento.”

Ela apresenta dados para atestar essa afirmação. “Passaram pelo Parlamento catarinense 800 deputados até hoje. Deste contingente, apenas 19 são mulheres. Sendo que das 19, apenas 12 são titulares. Ou seja, as mulheres não estão no espaço de decisão. Isso é fato. É inegável”, disse a parlamentar.

Para ela, é necessária uma mudança cultural. “Neste momento atual do Parlamento somos três mulheres e 37 homens. Mas não basta ser mulher. É preciso definir que tipo de representatividade feminina o Poder Legislativo almeja: mulheres que agregam e somam, ou que dividem. Pois cada debate é uma verdadeira tortura emocional”, desabou. Para ela, um dos desafios dos legislativos para mulheres, do ponto de vista emocional, é enfrentar o conflito. “Muitas descartam se candidatar em função desse conflito emocional.”

Carminatti ainda afirma que proposições legislativas que reforçam o enfrentamento à violência doméstica não são prioridades. “Não há celeridade nesses projetos”, disse. Entre as ações promovidas pela Procuradoria da Mulher, ela citou a exposição "Sapatos Vermelhos", que utilizou de forma emblemática os sapatos vermelhos como forma de conscientização e homenagem às vítimas de feminicídio. A iniciativa, inspirada na artista mexicana Elina Chauvet, buscou dar visibilidade ao problema da violência contra a mulher e fortalecer o combate a este tipo de crime.

Violência cultural e o papel dos observatórios
Joana Célia dos Passos, vice-reitora da UFSC, afirmou que a missão dos observatórios é justamente reunir informações sobre esse tipo de crime com estatísticas oficiais e pesquisas e ao mesmo tempo que conectam com os diversos órgãos que trabalham no enfrentamento da violência contra a mulher.

“Por isso a importância desse debate”, reconheceu. “Os observatórios são fundamentais para trazer à tona os indicadores, os dados que alertam a sociedade a respeito da violência contra a mulher”, pontuou. Ela credita a violência contra a mulher ao machismo estrutural. “É cultural, mas precisa ser enfrentada e precisa ser discutida com os homens também.”

Painel sobre dados e políticas públicas
Na manhã desta quinta-feira (07) o painel que trata da importância dos dados sobre a violência contra a mulher para a construção de políticas públicas e para a promoção de segurança e dos direitos femininos inaugurou a agenda de debates.

Participaram do debate a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de SC, Vanessa Cavallazzi, a delegada e coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Santa Catarina, Patrícia Zimmermann, a perita-geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza, o tenente-coronel da PM, Frederick Rambusch - Polícia Militar de Santa Catarina, e Teresa Kleba Lisboa – Integrante do Instituto de Estudos de Gênero (IEG/UFSC). A mediadora foi a deputada Luciane Carminatti.

Experiências e redes internacionais
Ainda pela manhã, está agendando o painel “Observatório da Mulher na Política, Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina: trajetória, desafios e perspectivas”, com a coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Camila Rocha Firmino, a coordenadora de Pesquisas do Observatório da Mulher na Política, Ana Cláudia Oliveira, e a coordenadora do Comitê Gestor do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina, Anne Teive Auras. A mediação é da advogada Rejane Silva Sánchez.

Durante dois dias, um público de 200 pessoas, reunindo autoridades, especialistas, representantes de observatórios nacionais e internacionais, lideranças acadêmicas e políticas comprometidas com a causa, participaram do evento no Parlamento.