É do conhecimento de toda a comunidade das regiões da área de influência da Usina Hidrelétrica Garibaldi, que a Rio Canoas Energia S.A. depois de um longo processo de licitação, firmou o "Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica" com o Ministério de Minas e Energia, assumindo a responsabilidade de edificar e administrar a "Usina Hidrelétrica de Garibaldi". Ao assinar o documento, a empresa assumiu, por consequência, a responsabilidade pelos procedimentos de desapropriação referentes ao processo de implantação do empreendimento.

É importante informar que a assinatura do "Contrato de Concessão" foi antecedida por "audiências públicas" e "estudos socioeconômicos" que discriminaram as áreas das diversas comunidades a serem atingidas pela obra. O objetivo foi descrever e caracterizar os imóveis situados nestas áreas e colher dados das culturas realizadas no local.

Apesar da existência de informações concretas de público conhecimento em documentos oficiais, alguns proprietários de imóveis rurais, orientados por oportunistas, passaram a firmar "contratos de arrendamento" para a implantação de novas culturas na região, em especial a cítrica. É oportuno salientar que esses contratos contêm o vício da fraude, e poderão ser objetos de "Representações Criminais", principalmente porque além da notória demora na frutificação dessas espécies, ditos contratos foram, e têm sido celebrados, após o notório conhecimento das desapropriações que irão ocorrer.

Sabe-se que a finalidade no caso é tornar as áreas mais valorizadas, diga-se de forma ilícita. Sendo assim, a Rio Canoas Energia S.A. deseja informar a todos os (as) cidadãos (ãs) que culturas descritas em contratos particulares firmados após o lançamento do edital da Concorrência Pública, que estejam em desconformidade com as informações contidas no cadastro socioeconômico existente, não serão levadas em consideração para fins da devida indenização, sem prejuízo, ainda, de serem tomadas todas as providências legais cabíveis, seja na órbita civil, criminal e/ou profissional.