O decreto nº 18/2020, que declara Estado de Calamidade Pública foi assinado pelo prefeito de Pinhal da Serra, Anderson Costa na manhã desta terça-feira, 31 de março. A iniciativa faz parte das medidas de prevenção que estão sendo tomadas pela administração pública com o objetivo de criar estratégias contra a propagação da Covid-19, o novo Coronavírus, auxiliando no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico.

Fica decretado estado de calamidade pública no município de Pinhal da Serra, pelo período de 30 dias, a contar da data de assinatura do decreto. Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas excepcionais previstas no Decreto, especialmente destinadas as atividades de natureza econômica, dos setores produtivos industrial, agropecuário, comercial, construção e de serviços, autorizado o funcionamento regular, mediante cumprimento de critérios, exigências, procedimentos, orientações e recomendações em cada segmento para a manutenção do controle sobre a situação da epidemia.

O Decreto prevê medidas em diversos âmbitos, tais como: suspensão das aulas e demais atividades da rede municipal de ensino por 30 dias, funcionamento das atividades comerciais privadas de qualquer natureza, restrições a eventos e atividades em locais públicos ou de uso público, recomendações para velórios, igrejas, templos e celebrações religiosas, mobilidade urbana, medidas de higienização em geral, da Administração Pública Direta e Indireta, dos serviços de saúde pública, do atendimento ao público, dos serviços terceirizados e parcerias, dos serviços públicos de Assistência Social, entre outras orientações aos cidadãos.

O prefeito Anderson destaca que tais medidas são de extrema importância para o resguardo da comunidade pinhalense, uma vez que, este é o momento para se ter responsabilidade e solidariedade social. A pandemia referente ao Coronavírus necessita de prevenção e cuidados, em que cada pessoa torna-se através de suas atitudes, responsável por sua saúde e bem-estar do próximo.

Leia o Decreto na íntegra e saiba mais sobre outras medidas previstas através do link: http://www.pinhaldaserra.rs.gov.br/edital/186.