Câmara municipal realiza a 11ª Sessão Ordinária de 2026 e aprova importantes projetos para a saúde e o desenvolvimento do município
A Câmara Municipal de Pinhal da Serra realizou, na quarta-feira, 1º de julho, a 11ª Sessão Ordinária de 2026, oportunidade em que os vereadores analisaram e aprovaram projetos de grande relevância para as áreas da saúde pública e fortalecimento das políticas públicas municipais.
Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 1.536/2026, que autoriza a contratação temporária de um Fisioterapeuta para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
O profissional atuará na Academia de Saúde, desenvolvendo atividades voltadas aos grupos da Atenção Básica, como idosos, pessoas com dificuldades locomotoras e demais usuários dos programas de promoção da saúde.
A contratação será realizada, inicialmente, utilizando a lista de classificação do Concurso Público Municipal nº 01/2023. Caso a lista seja esgotada, será promovido Processo Seletivo Simplificado.
A aprovação em regime de urgência visa garantir que os atendimentos sejam disponibilizados à comunidade com a maior brevidade possível.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.537/2026, que autoriza o Poder Executivo a ampliar temporariamente a carga horária de servidor contratado por excepcional interesse público. A medida atende à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, permitindo que o profissional realize avaliações corporais, planeje, oriente e supervisione as atividades físicas de aeróbica e musculação desenvolvidas na Academia de Saúde, ampliando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 2/2026, que inclui a EXPOPINHAL – Exposição da Agricultura Familiar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinhal da Serra.
A iniciativa reconhece oficialmente a importância de um evento que já chega à sua quinta edição e se consolidou como uma das principais vitrines da agricultura familiar no município. A EXPOPINHAL reúne produtores rurais, expositores, empreendedores, entidades e a comunidade em geral, incentivando a comercialização da produção local, fortalecendo as tradições, fomentando o empreendedorismo rural e contribuindo para o desenvolvimento econômico e turístico de Pinhal da Serra.
O projeto possui caráter declaratório e de reconhecimento institucional, não gerando novas obrigações administrativas ou financeiras ao Poder Executivo, mas reafirmando a relevância histórica, social, cultural e econômica da exposição para o município.
Durante o expediente, também foi apresentada a Indicação nº 9/2026, de autoria da bancada do PT, solicitando ao Poder Executivo a construção de guaritas nas escolas e a oferta de cursos de capacitação para os vigias escolares, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e reforçar a segurança no ambiente escolar.
Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a análise responsável das proposições que contribuem para a melhoria dos serviços públicos e a promoção da qualidade de vida da população de Pinhal da Serra.
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