A Câmara Municipal de Pinhal da Serra realizou na sexta-feira, dia 10 de julho, às 17h30, sessão extraordinária sob a presidência do vereador Ayrton Andolfato. Na ocasião, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.538/2026, que cria o Programa de Correção do Solo (PROSOLO) no município.

A matéria foi analisada em regime de urgência justamente porque todo o lote de calcário já se encontra depositado no Parque de Eventos João Ferreira dos Santos, pronto para ser entregue aos produtores — faltava apenas a aprovação legal para dar início à distribuição.

O programa estabelece normas e condições para a parceria entre o Poder Público e os produtores rurais, com o objetivo de oferecer subsídio para aquisição de calcário e corrigir a acidez do solo das propriedades do município. A medida visa melhorar a fertilidade da terra, aumentar a produtividade e fortalecer a agricultura familiar local.

Serão beneficiados os produtores rurais que atenderem cumulativamente aos requisitos:

-Possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) vinculado a Pinhal da Serra;

-Estar em dia com os débitos perante o erário público municipal.

Conforme o texto aprovado, apenas um produtor por unidade familiar de produção rural receberá o benefício. O acesso também depende do cumprimento do cronograma de trabalho que será elaborado pelo órgão gestor do programa.

O Município adquiriu todo o corretivo por meio de processo licitatório e arca com 50% do valor total. O produtor paga a outra metade, por meio de guia de recolhimento emitida pelo Setor Tributário da Prefeitura. A votação contou com a presença de todos os vereadores, com exceção da vereadora Indianara Reis (MDB), que não compareceu à reunião em virtude de cumprimento de agenda.