Revogada redução de salários em Vargem

Edson Varela - 771

Na sessão da quinta-feira, 08 de julho, o presidente da Câmara, Lindones Chiochetta (PL), o popularmente conhecido como Toco, colocou em votação o projeto de lei para revogar duas normas do ano de 2018 que haviam reduzido salários dos vereadores, prefeita, vice e secretários no município. Por 7 votos a 2 a proposta foi aprovada e as leis que reduziram os salários revogadas, dando efeito repristinatório. Significa que volta a ter vigência a lei de 2016, com os valores anteriores.

Como resultado, o salário da prefeita Milena Lopes que fora reduzido de R$ 15.000,00 para R$ 8.500,00, volta ao valor maior. O vice-prefeito tem o salário alterado de R$ 4 mil para R$ 7.500,00. Seguem ainda as alterações para secretários: R$ 4.500,00 e não o reduzido para R$ 3.000,00. Os vereadores, ao invés de R$ 2.000,00 voltam a receber R$ 3.100,00 mensais. Conversamos com o presidente Toco. Explicou que a providência ocorre porque, quando houve a redução, a lei foi aprovada sem passar pelas comissões. "Recebemos denúncias dessa irregularidade. E o que estamos fazendo é corrigir", explicou o Presidente.

AINDA VARGEM - Haveria uma interpretação de que essa votação em Vargem, revogando a lei que reduziu salários, representaria aumento de despesas com pessoal. E isso é vedado pela Lei Complementar 173/20 até 31 de dezembro desde ano. O vereador Lindones Chiocheta (PL), observou que, se necessário, a Assessoria Jurídica da Câmara irá explicar à Promotoria de Justiça que aquilo que se fez foi corrigir uma lei aprovada irregularmente, não se constituindo votação para aumento de proventos.


Presidente Toco explica que lei que reduziu salários não passou pelas comissões da Câmara de Vargem

MAIS VARGEM - De fato, se houver correção das leis aprovadas (se essas tramitaram em desacordo com o regimento), aquilo que se faz em Vargem é correção. Porém, se as normas atenderam os ritos, o legislativo não pode alterar proventos, visto que isso, de acordo com o artigo 29, inciso VI da Constituição Federal, somente pode ser mudado de uma legislatura para outra. Significa que os vereadores poderiam alterar os valores que recebem agora somente para aqueles que assumirem em janeiro de 2025.

CONTRAPONTO EM VARGEM - Argumento do presidente Lindones Chiocheta (Toco) para a revogação da lei da redução de salários é o fato das normas de 2018 não terem passado pelas comissões da Câmara de Vargem. Mas, a partir da repercussão do assunto nas rádios Cultura FM de Campos Novos e Clube FM de Lages, vereadores da época trataram de localizar documentos da tramitação. E nesses constam as Atas das Comissões de Finanças e Constituição, Justiça e Redação, tratando da matéria. Inclusive com o nome dos nove vereadores. Num outro documento a promulgação feita pelo então presidente Hélio Gasparet. Uma representação deu entrada no Ministério Público em Campos Novos, tendo essas informações como embasamento, para tentar tornar sem efeito a revogação da lei que reduziu os salários dos agentes públicos de Vargem, fazendo valer os valores menores que estão sendo pagos desde janeiro desde ano. No semestre o município já teria economizado R$ 500 mil com salários e encargos por conta da redução.


Cópia da ata indica que as leis que reduziram salários passaram pelas comissões da Câmara de Vargem


ESGOTO EM ANITA - Na agenda dos primeiros dias de julho o prefeito João Cidinei esteve reunido com técnicos da Funasa e gestores da empresa AR Engenharia. Na pauta as obras de esgoto sanitário em Anita Garibaldi. Ideia é que a área urbana tenha sistema de esgoto aos moldes daquilo implantado em Abdon Batista. O prefeito acredita que num prazo de 90 dias o projeto pode estar aprovado para a licitação da obra. Há certo otimismo nesse prazo. Mas torcida favorável não falta!


Reunião do prefeito e vice de Anita com técnicos e superintendente da Funasa

MOISÉS DEIXA PSL - Com direito a despedida com lideranças da Serra Catarinense, o governador Carlos Moisés deixou o PSL. Ele segue sem filiação partidária nos próximos meses quando definirá a nova sigla. Há possibilidade de se filiar em partidos como MDB, PP e até no PSD. E lideranças que estão com Moisés e sem mandato, devem segui-lo para a nova sigla, como é o caso de Lucas Neves. Será que Henrique Menegazzo aqui de Anita irá para os lados partidários que estiver Moisés?


Menegazzo com Schiochet no PSL ou com Moisés onde o governador estiver?

Ameaça: Banditismo em Anita

Não dá para tratar o assunto como molecagem porque o gesto é algo criminoso. Trata-se dos recortes de jornais formando mensagem em tom de ameaça contra a vereadora Geneci Varela da Silva Gracietti (MDB), que surgiu em sua caixa de correspondências. Conversamos com a professora Geneci. Ela se disse surpresa com o conteúdo porque não adota postura merecedora desse tipo de reação. Faz cobranças, dentro da liturgia legislativa, mas de forma cuidadosa e responsável. Daí é estranho ser ameaçada pelo posicionamento.

Após receber o material foi orientada pela área jurídica da Câmara a registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. Medida preventiva para eventuais novas ameaças. Provavelmente o fato de ser mulher tenha contribuído para ser alvo desse tipo de ataque covarde. A gente não incentiva postura de oposição a nenhum prefeito, mas todo vereador e vereadora tem direito de se posicionar e fiscalizar. Porque essa é a principal missão daqueles eleitos ao legislativo. Força professora Geneci!


Parte do conteúdo ameaçador deixado na caixa de correspondências da vereadora Geneci


NADA COM ISSO - Após registrar a ocorrência na Polícia Civil para investigação, a vereadora Professora Geneci passou na prefeitura e relatou a situação a João Cidinei. Segundo ela, o prefeito estranhou e lamentou a situação. Observou que não compactua com esse tipo de situação, visto que qualquer tom de ameaça foge do bom senso.

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