Poder Legislativo Municipal de Campo Belo do sul

Assessoria de imprensa-788

INDICAÇÃO N° 87/2021 - C - 4216 - Vereador Macson Pucci

O Vereador que abaixo subscreve nos termos do Regimento Interno desta Casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO Submetida aprovação do Plenário e enviada a Sra Prefeita Municipal no sentido que realizar diálogo junto a procuraria jurídica em prol da elaboração de Projeto de Lei, a ser encaminhado a esta Casa Legislativa, regulamentando no âmbito municipal o Fundo de Reparação de Bens Lesados.

JUSTIFICATIVA: O Fundo de Reparação de Bens Lesados é de fundamental importância do município, sendo que parte das multas, TAC´s(Termos de Ajustamento de Conduta), acordos judiciais e extrajudiciais que atualmente são destinado do Fundo de Restituição de Bens Lesados do Estado, com aprovação desta lei vai poder ficar um percentual significativo em Campo Belo do Sul.

INDICAÇÃO N° 88/2021 - C - 4217 - Vereador Carlos Antunes de Melo Pinto

O Vereador que abaixo subscreve nos termos do Regimento Interno desta Casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO Submetida aprovação do Plenário e enviada a Sra Prefeita Municipal para Interceder junto à Secretaria de Obras, no sentido de ser realizado a colocação de um bueiro próxima a casa da Dona Ana, na localidade de Vista Alegre, bem como proceder com o cascalhamento nas estradas que dão acesso a propriedade da mesma e nas estradas adjacentes.

Visa presente matéria dar melhores condições de acesso no referido local.

INDICAÇÃO N° 89/2021 - C - 4218 - Vereador Carlos Antunes de Melo Pinto

O Vereador que abaixo subscreve nos termos do Regimento Interno desta Casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO Submetida aprovação do Plenário e enviada a Sra Prefeita Municipal para Interceder junto à Secretaria de Obras, para que dentro das possiblidades seja colocada camada asfáltica na pista próxima do ginásio municipal.

JUSTIFICATIVA: É de conhecimento geral que os moradores do município utilizam a pista próxima do ginásio para realizarem as atividades físicas, neste sentido a presente matéria visa sugerir a implantação de camada asfáltica na referida pista.

INDICAÇÃO N° 90/2021 - C - 4219 - Vereadores Gilseu Fernando Rosch, Lucian Branco, Flavio Donizete de Oliveira Souza, Macson Pucci

Os Vereadores infrafirmados nos termos do Regimento Interno desta casa REQUEREM, seja esta INDICAÇÃO Submetida aprovação do Plenário e enviada ao Senhora Prefeita Municipal para interceder junto a Secretaria Responsável, para que estude a viabilidade de instalação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos visando à autossuficiência energética, começando pelas escolas municipais.

Justificação: Há estudos indicando que a instalação deste sistema de geração de energia tem ótima relação custo-benefício, quando comparamos a economia gerada com gastos na conta de energia e o investimento realizado. Sem contar que é uma forma limpa de produzir energia.

INDICAÇÃO N° 91/2021- C - 4220 - Vereador Júlio Cesar Cardoso Mota

O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Regimento Interno desta casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO submetida aprovação do Plenário e enviada a Sra. Prefeita Municipal para que interceda junto a Secretaria de Obras, no sentido de realizar o rebaixamento do meio-fio em frente a Escola do Lago Azul

Justificação: Visa a presente matéria proporcionar um local de estacionamento e ainda garantir maior organização do trânsito na respectiva rua.

INDICAÇÃO N° 92/2021- C - 4221 - Vereador Adelir dos Santos Martins

O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Regimento Interno desta casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO submetida aprovação do Plenário e enviada a Sra. Prefeita Municipal para que interceda junto a Secretaria de Obras, no sentido de antecipar as obras de preparação do(s) terreno(s) destinados a construção das casas provenientes da parceria com as prefeituras e programa SC Mais Moradia.

Justificação: Visa a presente matéria antecipar a preparação dos terrenos, garantindo assim que quando da liberação dos recursos do programa de habitação os terrenos estejam prontos para construção das casas.

INDICAÇÃO N° 93/2021 - C - 4222 - Vereadores Gilseu Fernando Rosch, Lucian Branco, Flavio Donizete de Oliveira Souza

Os Vereadores infrafirmados nos termos do Regimento Interno desta casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO Submetida aprovação do Plenário e enviada ao Senhora Prefeita Municipal para interceder junto a Secretaria Responsável, no sentido de realizar estudos e dentro das possibilidades buscar um local para acolhimento dos cachorros de rua.

Justificação: Tem por objetivo a presente matéria viabilizar que os cachorros que atualmente encontram-se em situação de abandono tenham um espaço destinados a eles.

INDICAÇÃO N° 94/2021 - C - 4223 - Vereador Claudinei Ribeiro da Silva

O Vereador infra firmado nos termos do Regimento Interno desta casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO Submetida aprovação do Plenário e enviada ao Senhora Prefeita Municipal para interceder junto à Secretaria de Finanças, Saúde e educação, no sentido de realizar estudos e encaminhado a esta casa legislativa projeto de lei que vise criar e conceder abono salarial, ou gratificação, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate da Covid-19, bem como, aos profissionais da educação, especificamente professores que atuam diretamente com os alunos e atuaram tanto em sala de aula como de forma remota, disponibilizando seus lares, equipamentos e materiais particulares para levar e não parar o estudo aos alunos da rede municipal.

Justificação: O abono é um incentivo para os nossos profissionais da Saúde que não medem esforços e dispõe a própria vida para salvar as pessoas.

Da mesma forma, os profissionais da educação, além de atuar em sala de aula, diretamente com inúmeros alunos, colocando sua saúde em risco, além de dispor de seus bens particulares em favor dos alunos e da municipalidade.

Assim, através da concessão do abono visa-se a valorização do servidor público por esta gestão e o empenho desta Casa de Leis, que retribuiu aos servidores públicos todo o empenho e trabalho que eles vêm realizando.

INDICAÇÃO N° 95/2021 - C - 4224 - Vereador Claudinei Ribeiro da Silva

O Vereador infra firmado nos termos do Regimento Interno desta casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO Submetida aprovação do Plenário e enviada ao Senhora Prefeita Municipal para interceder junto à Secretaria de Finanças, no sentido de realizar estudos e encaminhado a esta casa legislativa projeto de lei que vise, a partir de 1 de janeiro de 2022, conceder reposição salarial ao servidores públicos, visando compensar a não concessão de reajuste salarial no ano de 2021, conforme índice oficial INPC, que teve como índice o valor correspondente à 4,2 %, valor este que conforme estudo poderá ser concedido de forma parcelada no decorrer do próximo ano.

Justificação: Visa a presente matéria recompor a perda salarial dos servidores públicos que não tiveram aumento no corrente, bem como, recuperar a perda salarial em razão da alta inflação no país.

INDICAÇÃO Nº. 96/2021 - C - 4225 - Vereador

Gilseu Fernando Rosch

O Vereador infra firmado nos termos do Regimento Interno desta Casa REQUER, seja esta INDICAÇÃO Submetida aprovação do Plenário e enviada a Sra. Prefeita Municipal, para interceder junto a Secretaria de Saúde, no sentido de ser feito estudo e dentro das possibilidades ser criado grupo de apoio junto ao NASF, visando atender as necessidades dos pacientes diagnosticados com CÂNCER, unindo as pessoas com o mesmo ideal de vencer o câncer, trabalhando a relação interpessoal e diferentes formas de apoio na trajetória desde o diagnóstico até o fim do tratamento, instruindo o paciente de diferentes formas, dando um suporte completo durante o tratamento, como hábitos de saúde, alimentação e higiene, e inclusive, aos direitos que o portador de câncer tem.

Justificação: Visa a presente matéria dar suporte psicológico, médico e social aos pacientes, bem como apoio na marcação de consultas, transporte e medicamentos.

INDICAÇÃO Nº. 97/2021 - C - 4226 - Vereadores Gilseu Fernando Rosch, Lucian Branco, Flavio Donizete de Oliveira Souza

Os Vereadores infrafirmados nos termos do Regimento Interno desta Casa REQUEREM, seja esta INDICAÇÃO Submetida aprovação do Plenário e enviada ao Sra. Prefeita Municipal, interceder junto aos órgãos responsáveis, no sentido de ser realizada uma reunião conjuntamente com a câmara de vereadores, casan, celesc e demais órgão envolvidos, para tentar resolver a situação das pessoas da comunidade que possuem casa, contudo estão desassistidas, pois encontram dificuldades na ligação dos serviços públicos de água e luz.

Justificação: Tem por objetivo a presente matéria gerar possibilidades para que os munícipes consigam efetuar a ligação desses serviços públicos essenciais, que tanto auxiliam no desempenho das atividades do dia a dia.





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