Ainda as diárias de Capão Alto

Edson Varela - 775

Porque não é um assunto morto, embora remeta ao período de 2009 a 2012, deverá ir a plenário na Câmara de Capão Alto a questão dos gastos com diárias. Trata-se de um Inquérito Civil Público aberto pela Promotoria de Campo Belo do Sul no dia 17 de abril de 2015 que apura gasto elevado de R$ R$ 32.800,00 por um único vereador no período de 2 anos. Isso dá uma média superior a R$ 1.300,00 todo mês de diárias. Houve interceptação telefônica (grampo), coleta de provas e, após isso, o material enviado à Câmara.

Uma comissão foi criada no legislativo para analisar a documentação. Está sendo elaborado parecer, o qual os atuais vereadores votarão em plenário concordando ou não com aquilo apontado pela comissão. Até se pensou numa CPI. Mas essa chegaria a uma conclusão que, em tese, seria a mesma dessa comissão já formada. Tanto o parecer quanto a votação dos vereadores deverão ter embasamento, justificativa. Nada de achismo ou decisão de compadre.

Mais que punir ou inocentar aquele agente público que é o protagonista da gastança em Capão Alto, o objetivo do Ministério Público e dos atuais vereadores é mostrar que existe fiscalização, inclusive entre os seus (no caso da Câmara). E que o dinheiro público é sagrado. Lá se foi o tempo em que nas cidades de menor porte uns não mexiam com aqueles para que os mesmos não mexessem com estes. Agora, todos podem mexer com todos. Em nome da legalidade e da transparência!


Conversamos com o presidente Miguel (MDB) e o vereador Tomazone (PSD) a respeito da análise em plenário do parecer e eles se limitam a observar que farão aquilo que estiver previsto em lei. ?Vamos cumprir nosso papel?.

REGRAS DAS DIÁRIAS - É uma resolução de 1997 que disciplina a concessão de diárias em Capão Alto. Ela prevê que nenhum vereador ou servidor receba 50% ou mais do salário a título de diária. Também estabelece uma diária inteira quando o vereador estiver a serviço da Câmara fora do município por mais de 12 horas e, o valor equivalente a meia diária, quando a ausência for superior a 6 horas, mas menor que 12 horas.

AINDA SOBRE O ASSUNTO - Por questão de aguardar desdobramentos, embora envolva agente público e o interesse coletivo deva prevalecer, omitimos o nome do encrencado na farra das diárias em Capão Alto. No município todos sabem de quem se trata, até porque ele segue ocupando cargo público. O advogado que o defende fez contato conosco e informou que não há nada de ilegal e irregular no acesso aos valores. E isso restará provado e resolvido.

ALERTA SOBRE O TEMA - Mesmo que isso ocorra (de não haver punição pelos gastos com diárias), o assunto serve de alerta a vereadores de outros municípios para que fiquem atentos para os riscos do uso do dinheiro público. Na dúvida, use o dinheiro próprio. Às vezes, o vivente se incomoda por causa de um valor insignificante. Não no caso de Capão Alto que o Ministério Público aponta mais de R$ 32 mil de gastos com diárias em dois anos, é claro!

NA PAUTA - Na passagem do deputado Romildo Titon (MDB) na terça-feira, 10, em Anita, prefeito João Cidinei (PL) pediu ajuda para que o parlamentar reforce a importância desse trecho urbano asfaltado da SC-390. Segundo o prefeito, está na pauta e na agenda da semana que vem, uma reunião com o governador Carlos Moisés, sobre o assunto.


O pedido foi feito. Mas ainda não há aceno positivo sobre a obra. Pelo menos, por enquanto!

ASFALTO URBANO - As obras de asfaltamento no trecho para os lados de Celso Ramos seguem num ritmo animador. Enquanto isso, a travessia da área urbana aqui de Anita fica no compasso de espera. Pelo cronograma pretendido, em 10 meses teremos a obra de asfalto sendo concluída. Governador Moisés quer inaugurar a ligação entre os dois municípios até final de junho do ano que vem (por causa da lei eleitoral).

COM TITON - A gente gosta de registrar porque ele tem sido parceiro de todas as horas de municípios com Abdon Batista e Vargem. Trata-se de Romildo Titon, o deputado estadual de Campos Novos que não deixa de dar aquela atenção costumeira aos prefeitos aqui da Região dos Lagos. Aliás, Titon foi disparado o mais votado na eleição passada em Vargem, fazendo 04 em cada 10 votos válidos no município. Ele fez o triplo de votos do segundo colocado no município em 2018.


Titon e a parceria com municípios como Vargem da prefeita Milena

TAMBÉM EM ANITA - Além dessas recepções em seu gabinete na Capital, Titon mantém aquela rotina de visitação aos municípios. Há quatro anos ele conseguiu uma emenda para aquisição de uma retroescavadeira para Anita Garibaldi no valor de R$ 250 mil. Demorou e com ajuda de uma contrapartida da prefeitura de R$ 65 mil, a máquina foi adquirida. Titon bateu ponto em Anita na terça-feira, 10, carimbando esse apoio ao município.

SETE MILHÕES - Lages, Otacílio Costa, Palmeira. Cito três municípios que lembrei devereda. Esses e outros conseguiram acessar recursos através de financiamento da Caixa, no programa denominado Finisa. Dá para asfaltar rua, comprar máquina e até construir casa. Prefeito João Cidinei protocolou o projeto na Câmara, onde pede dos vereadores anitenses a autorização para emprestar R$ 7 milhões, via Finisa. Se os outros municípios podem...


João Cidinei aposta no empréstimo do Finisa para executar algumas obras na área urbana de Anita

ANÁLISE NA CÂMARA - O projeto na Câmara de Anita em relação ao Finisa, deve ser analisado com calma, sem pressa pelos vereadores. Mas não tem nenhuma letrinha miúda ou armadilha. O que se tenta para cá é aquilo que os outros municípios já conseguiram. Dinheiro de imediato para ir pagamento aos poucos. A Caixa quer emprestar e a prefeitura precisa de aporte desses para mostrar serviços. O bom senso deve nortear a decisão dos vereadores. A tarefa maior da Câmara será fiscalizar, depois, a aplicação correta do dinheiro que chegar!

CERTIDÃO TAOKEY - Ainda não é aquela certidão negativa 100%. Mas o prefeito João Cidinei garante que até fevereiro o documento estará totalmente liberado sem amarras ou observações. É que a Prefeitura de Anita Garibaldi já acessa a CND de débitos federais, mas com observações de duas dívidas que foram negociadas e estão parceladas. Quando essas estiverem resolvidas, tudo estará 100%. Para o prefeito de Anita, embora isso não apareça, essa regularidade contábil do município, é a maior de suas obras.


Mas a CND que o município acessa já aparece com efeito negativo

EXEMPLO DE CAMPO BELO - Registramos um trabalho bacana. Nós que nascemos nas quebradas em Campo Belo do Sul (Cerro Negro ainda era distrito), vindo ao mundo de parteira, quando não existia pré-natal e outras inovações que reduzem a mortalidade infantil, temos mais que aplaudir as políticas públicas de apoio às crianças, antes mesmo delas virem ao mundo. O 'Projeto CON Vida' coloca nutricionista, terapeuta, médico, psicólogo e enfermeira para dar suporte às gestantes. No final do pré-natal, as futuras mães ganham até uma bolsa como um mimo por terem completado o ciclo do acompanhamento. Ação de primeiro mundo neste nosso canto do mundo e que merece reconhecimento. 


Ilzete e Claudiane, vice e prefeita, com a bolsa que simboliza o carinho às futuras mães de Campo Belo. Bacana essa ação!






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