Protagonista no enfrentamento à crise, Alesc aumentou produção legislativa em 2020

Jornalismo Adjori

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dois processos de impeachment e uma pandemia que forçou a redução significativa de atividades presenciais. Em 186 anos de existência, nunca a Assembleia Legislativa de Santa Catarina viveu um período tão atípico e desafiador. Apesar disso, nos três primeiros trimestres a produção dos 40 deputados estaduais já é maior do que a realizada durante todos os doze meses de 2019.

E isso aconteceu mesmo diante das necessárias restrições impostas pelo isolamento social, incluindo os dois primeiros meses da pandemia, quando as atividades presenciais foram suspensas em respeito às determinações das autoridades sanitárias do Estado. Os trabalhos legislativos, no entanto, só foram interrompidos por uma semana para que o sistema de deliberação digital fosse testado e implantado. 

Isso assegurou que as sessões nas comissões permanentes e no Plenário continuassem acontecendo com segurança e qualidade. Essa estratégia foi mantida após a retomada de parte das ações presenciais, em 5 de maio, oferecendo autonomia para os integrantes do Parlamento catarinense que permanecem em sistema de home office e aos que vêm atuando sob as diretrizes de distanciamento em todas as dependências da Alesc. 

Nesta nova realidade, os parlamentares adaptaram-se rapidamente e as reuniões deliberativas estão em pleno andamento. O resultado é um total de 795 matérias analisadas, incluindo Projetos de Lei, de Lei Complementar, de Resolução, de Decreto Legislativo, Propostas de Emendas à Constituição (PEC), Medidas Provisórias e Mensagens de Veto, sendo que no ano anterior o total foi de 756. 

Até o momento, tramitam na Alesc 302 projetos de lei protocolados pelos deputados estaduais em 2020, além de outros 358 de anos anteriores, resultando em 660 matérias, contra 552 de 2019. 

De origem do Poder Executivo são 34 proposições em 2020, enquanto no ano passado foram 81, uma queda de aproximadamente 58%. Se compararmos ao ano de 2017, por exemplo, a redução no número de projetos enviados pelo Executivo foi mais significativa ainda, na casa dos 75%. Naquele ano, o governo do Estado enviou ao Parlamento 124 projetos, que somados aos 14 oriundos de anos anteriores resultou em 138 PLs avaliados e discutidos pelos parlamentares. 

Em 2020, houve crescimento ainda nos Projetos de Resolução (de 14 para 20), nos Projetos de Decreto Legislativo (de um para nove) e nas Medidas Provisórias (subindo de uma para três).

Protagonismo

Esse volume de decisões e iniciativas manteve a Assembleia Legislativa como protagonista no cenário de crise que afetou todos os catarinenses. Além de continuar legislando com alto desempenho e produtividade, como visto nos números já citados, o Parlamento também cumpriu seu papel de fiscalização dos atos do Executivo, instaurando uma CPI para analisar responsabilidades sobre a denúncia de compra irregular de 200 respiradores mecânicos no valor de R$ 33 milhões e que nunca foram entregues, além de uma Comissão Especial que acompanha todas as ações do Executivo relacionadas à pandemia. 

A atuação comprometida com o bem-estar da população também foi cumprida. Entre os projetos aprovados, os deputados somaram esforços para aprimorar a legislação, criando propostas efetivas e práticas para minimizar a crise e oferecer mais conforto e segurança aos mais variados setores da sociedade. 

O esforço para a superação das dificuldades que o Estado de Santa Catarina vem vivenciando abrangeu também uma ação concreta na redução e otimização financeira. A Alesc, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público Estadual (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), adotou, a partir de abril, medidas para reduzir os custos de seu orçamento, visando ao enfrentamento da pandemia. 

O objetivo foi enfrentar a redução na arrecadação de impostos, consequência da crise econômica que impactou negativamente nos orçamentos dos poderes e órgãos, sem que isso implicasse no comprometimento dos serviços prestados à população catarinense. As medidas também possibilitaram a economia de recursos públicos. Somente a Alesc doou ao Governo do Estado R$ 50 milhões para auxiliar no combate a pandemia. 

Em um dos momentos mais graves da história, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina agiu rapidamente para auxiliar os catarinenses no combate à pandemia do novo Coronavírus. Por meio da união de esforços, desprendimento e espírito público de seus representantes, a Alesc inovou na forma de atuar tendo a tecnologia como aliada, aumentou sua produtividade legislativa e buscou diminuir os impactos da crise no Estado, amparando a população em geral, as empresas, os empreendedores e a classe produtiva. 



Agência AL//


Confira as principais iniciativas de origem parlamentar aprovadas para o enfrentamento da crise da Covid-19:

-Proibição do corte de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro. Projeto de Lei 51/2020, transformado na Lei 17.933/2020 ;

-Suspensão da cobrança das contas de energia elétrica, água, esgoto e gás referentes aos meses de março e abril de 2020. Projeto de Lei 51/2020, transformado na Lei 17.933/2020 ;

-Destinação de até 90% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais para a compra de equipamentos destinados ao atendimento dos casos de Covid-19. Projeto de Lei 65/2020, transformado na Lei 17.931/2020 ;

-Proibição da dispensa de professores contratados em caráter temporário (ACTs) em virtude da suspensão das aulas na rede pública estadual. Projeto de Lei 64/2020, transformado na Lei 17.934/2020;

-Isenção de ICMS, inclusive sobre importação, sobre medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia, até setembro deste ano. Projeto de Lei 57/2020, transformado na Lei 17.934/2020

-Os empresários não optantes pelo Simples Nacional que tiveram que interromper suas atividades, durante a quarentena decretada pelo governo estadual, poderão prorrogar o prazo de pagamento do ICMS. Projeto de Lei 56/2020;

-Dinheiro que seria utilizado para o pagamento da dívida de Santa Catarina com a União será aplicado no fundo criado pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus. Projeto de Lei 67/2020;

-Hospitais filantrópicos terão garantidos os repasses de recursos públicos mesmo que não atinjam as metas quantitativas e qualitativas contratualizadas. Projeto de Lei 69/2020, transformado na Lei 17.939/2020;

-Suspensão dos prazos de tramitação de todos os processos administrativos na administração pública estadual, durante a vigência da situação de emergência decretada pelo Estado. Projeto de Lei 79/2020;

-Reconhecimento das práticas das atividades física e religiosa como essenciais, mesmo em períodos de calamidade pública. Projeto de Lei 119/2020, transformado na Lei 17.941/2020;

-Publicação na internet, por parte do Poder Executivo, da lista dos contratos celebrados pelo Estado durante a pandemia da Covid-19, contendo nome e CPF/CNPJ das partes contratadas; motivação e justificativa do contrato emergencial; e valor e tempo de duração do contrato. Projeto de Lei 98/2020, transformado na Lei 17.945/2020;

-Reconhecimento do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como serviço essencial para a população, mesmo que em períodos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. Projeto de Lei 135/2020, transformado na Lei 17.950/2020.


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