Coronavírus: Senado aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública

Projeto foi analisado de forma remota por senadores por causa da pandemia. Matéria permite que governo eleve gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Calgaro, Sara Resende, G1 e TV Globo

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus.

Projetos de decreto legislativo, como o votado nesta sexta, não precisam ser sancionados pelo presidente da República. Por isso, como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria entrará em vigor quando for publicada no "Diário Oficial da União" (DOU).

A análise do projeto foi remota, realizada sem a presença dos senadores no plenário. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa.

Na prática, a sessão foi uma videoconferência. Dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto.

Mesmo com coronavírus, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) participou online da sessão remota.

Dentre os seis que não votaram, três não conseguiram se conectar ao sistema, sendo: Sergio Petecão (PSD-AC), Juíza Selma (Pode-RS) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Por ter presidido a sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG) também não votou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) estão com a Covid-19 e, ausentes, não participaram da votação.

Alcolumbre decidiu adotar a sessão não presencial como forma de precaução, para evitar a proliferação da Covid-19 entre os senadores.

O reconhecimento de calamidade pública permite que o governo aumente o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano.

O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. 





Relatório 

O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), leu seu parecer no início da sessão virtual. Ele disse não haver impedimento do ponto de vista do impacto econômico e citou artigo da lei de responsabilidade que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal do ano.

"Tais faculdades serão utilizadas com acompanhamento e o escrutínio do Congresso Nacional, o que permite superar a atual crise com menores percalços presentes e futuros", escreveu em seu relatório.

"Isso posto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, e, no mérito, por sua aprovação", concluiu o relator.


O que diz o governo sobre o decreto

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará "riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela".

O decreto teve o apoio unânime dos partidos na Câmara. O relator na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou, porém, que o Parlamento não está dando um "cheque em branco" ao governo.

"Vamos oferecer ao governo não um cheque em branco, mas um cheque especial (...) que o governo deverá usar com responsabilidade", disse.

Uma comissão mista do Congresso Nacional, com seis deputados e seis senadores titulares, será criada para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise.

O texto do decreto aprovado na Câmara foi construído em conjunto com o Senado, o que facilitará a votação pelos senadores.


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