Aos idosos: carinho e direitos

Thaís Soares - 731

No Dia Internacional do Idoso, 1º de outubro, o Correio dos Lagos realizou entrevista com a equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Anita Garibaldi, composta pela psicóloga Amanda Matos e a assistente social Lucimar Zaparolli Gracietti, a fim de orientar sobre os direitos dos idosos e as ações e programas que o município possui em prol do bem-estar desse público.

Correio dos Lagos - O que celebra e por que foi instituído o Dia Internacional do Idoso?

Equipe técnica do CRAS - O dia 1º de outubro é a data em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, por isso é fundamental celebrar esse dia para reforçar a importância da proteção a esse público e para reavaliarmos nossa atitude com relação aos idosos (Que possui idade igual ou superior a 60 anos).

Os direitos adquiridos ao longo do tempo, como aposentadoria, acesso a programas e projetos voltados ao bem-estar biopsicossocial e também o Estatuto do Idoso (2003) que veio para garantir os direitos dessa população.

Correio dos Lagos - Quais as leis de proteção ao idoso e o que consiste?

Equipe técnica do CRAS - A Lei 8.842 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso. A Lei n º 1.938/2011cria o Conselho Municipal do Idoso e a Lei N°10.741 do Estatuto do Idoso, de 1º de outubro de 2003. A criação do Estatuto do Idoso em 2003 representou um grande avanço na vida dessa parcela de nossa população, que frequentemente é vítima de maus-tratos e abusos de todas as formas.

A partir do Estatuto do Idoso, também ficou estabelecido, entre outros pontos, que é crime:

? Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

?Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

?Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

?Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

?Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.

?Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

São direitos prioritários dos idosos: 

Em linhas gerais, ele estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e direito à vida;

Correio dos Lagos - O município de Anita Garibaldi possui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos também para idosos? 

Equipe técnica do CRAS - Já tentamos por algumas vezes estabelecer o grupo, porém não tivemos muita adesão dos idosos, mas atualmente, devido a pandemia, está sendo realizado o SCFV para idosos via online (WhatsApp), e através de disponibilização mensalmente de apostilas contendo atividades que auxiliam na cognição, coordenação motora, atividades físicas, lúdicas e socialização. Além destas atividades, sempre há material informativo (Covid, Setembro Amarelo, Dia do Idoso e outros). Salientamos que esse grupo seria para o público-alvo da Assistência Social, que segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais define como usuários para este serviço as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, em especial:

? Pessoas idosas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

? Pessoas idosas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;

? Pessoas idosas com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.

Correio dos Lagos - Como está a atuação com os idosos no município através da área da Assistência Social?

Equipe técnica do CRAS - Tanto o CRAS quanto a equipe técnica da gestão recebem encaminhamentos, bem como denúncias e realizam os acompanhamentos necessários, através de visitas domiciliares, reuniões familiares, encaminhamentos para a rede de atendimento e encaminhamentos para casa de longa permanência. Destacamos que nos nossos atendimentos a esse público, priorizamos sempre a responsabilização da família, tendo como última medida o encaminhamento para asilos.

Correio dos Lagos - Sobre a violência contra o idoso, quais os tipos mais comuns?

Equipe técnica do CRAS - As mais comuns são a exploração financeira e a negligência.

Correio dos Lagos - Quando os direitos são violados, o que fazer?

Equipe técnica do CRAS - A pessoa que fica sabendo de um direito violado de idoso deve proceder a denúncia, seja ela via telefone (49) 3543-0039 ou (49) 3543-1238 ou presencial na Secretaria de Assistência Social, também pode denunciar através do Disque 100, Ministério Público e o Conselho Municipal do Idoso.

Correio dos Lagos - Há idosos anitenses residindo em casas de longa permanência?

Equipe técnica do CRAS - Sim, atualmente temos dois idosos que foram encaminhados por esta secretaria.


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