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Justiça condena Abelha a 3 anos de prisão

Da sentença cabe recurso no TJ/SC. Mas o ex-prefeito de Abdon Batista foi acusado de fraude em licitação nessa ação que correu na esfera penal, a partir de denúncia do Ministério Público.

Por Edson Varela - 666

É do dia 8 de maio deste ano a sentença aqui da Comarca de Anita Garibaldi que condenou o ex-prefeito Luiz Antonio Zanchett, o Abelha, e o empresário Juarez Atanael da Silva. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público. O ex-prefeito fora acusado de contratação da empresa Cristal Poços Artesianos Ltda em valores superiores ao limite de dispensa de licitação (que na época era de R$ 8 mil). Para tanto, segundo consta no processo que foi instruído aqui no Fórum da Comarca de Anita, Abelha emitiu dois empenhos fracionados, mas que somados deram R$ 10.250,00 com a mesma data, 2 de dezembro de 2009.

Manifestando-se para se defender no próprio processo, o ex-prefeito Abelha argumentou que a dispensa de licitação se dava pelo estado de emergência em virtude da seca que assolava a região. E citou que o valor ficou abaixo de R$ 15 mil que era o teto para serviços de obras e serviços de engenharia. Houve a instrução do processo com ouvida de testemunhas e apresentação de defesa não apenas de Abelha, mas do proprietário da empresa Cristal Poços, também denunciado pelo MP. Na sentença do juiz José Antônio Varaschin Chedid, foram considerados todos os conteúdos constantes do processo penal e, no final, restou a condenação tanto a Zanchett quanto a Juarez Atanael da Silva.

No caso do ex-prefeito foi aplicada uma pena de 3 anos de detenção, cujo cumprimento se dará em regime inicialmente aberto, além de multa. Da decisão no âmbito de 1.º grau cabe recurso de apelação, cujo prazo já foi aberto nos autos junto para que a defesa tanto de Abelha quanto Juarez protocolem tais recursos.




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