Emendas: Entre anúncios e prática em Anita

22 Março 2019 09:12:00

Por Edson Varela - 650

Esses festejos de emendas prevista ali e recursos acolá para os municípios, inclusive aqui da Região dos Lagos, carecem de certa cautela. Chegando aos 27 meses da atual gestão, prefeito João Cidinei não viu qualquer pila do Governo do Estado aportado em forma de emenda parlamentar. "Claro que a gente vê com otimismo porque se há anúncio é porque existe fundamento. Mas Anita não foi contemplada. Federal é diferente. De lá tem vindo ajuda".

Quando o prefeito se reporta ao assunto, sem criticar a não vinda de recursos estaduais em forma de emendas, o faz para não criar expectativa falsa nas pessoas. "Daqui a pouco vão dizer que determinado anúncio resultou em recurso e o município não prestou conta". E essa questão de prestar contas corretamente tem servido de alerta no Paço. Ocorre que em meados de 2011 foram liberados recursos pela Funasa para a construção de banheiros. O convênio não obteve a prestação de contas ao órgão federal de forma adequada.

Resumo da história: Anita poderá até ter que devolver parte do convênio corrigido aos cofres da União, numa atualização que não duvidem se o valor chegar perto de R$ 1 milhão. João Cidinei pensa até em entrar na justiça em relação a questão. Mas processar quem? A Funasa não tem culpa e os gestores anteriores que deveriam prestar contas de forma adequada não estão nem aí. Logo, o jeito será amargar mais uma herança indesejada nas paletas!

ESCOLA DE R$ 5 MILHÕES - Essas pendengas antigas preocupa o prefeito João Cidinei. Ele não abre mão do projeto de construir uma nova estrutura para o Escola José Borges. Diz que o projeto orçado em R$ 5 milhões está em Brasília, prevendo 12 salas, edificação moderna e que a aprovação depende de o município estar em dia. "Não quero ter o projeto aprovado, recurso liberado e bater na trave com as certidões. Vamos perseguir a regularização de documentos sempre e tentar resolver essas pendências de gestões anteriores para que Anita não pague um preço caro por tais situações'.


EMENDAS NOS LAGOS - Antes de deixar o mandato de deputado Estadual, Fernando Coruja (MDB) carimbou as chamadas emendas impositivas junto ao Governo. São recursos que, a princípio, têm a destinação garantida para obras e ações apontadas pelos parlamentares. Documento destinando os valores para os municípios da Região dos Lagos foi entregue pelo ex-assessor de Coruja, Juarez Mattos. 


AINDA AS EMENDAS - Também recebeu documento para acessar recursos o município de Campo Belo na ordem de meio milhão de reais e outros R$ 253 mil para Capão Alto. Há previsão de que tais recursos sejam liberados pelo governo Moisés a partir da metade do ano. Mas a nível do mar a quem tenha dúvida se tais valores serão mesmo liberados - apesar de serem impositivos - por causa da realidade econômica do Estado deixada pelos governos Colombo (PSD) e Pinho Moreira (MDB).


MARCIUS E JORGINHO - Assessoria do deputado Marcius Machado aponta que, a partir da relação com o senador Jorginho Mello, foram viabilizadas emendas para municípios da Serra. Anita Garibaldi foi contemplada com R$ 200 mil. "Os recursos destinados aos municípios vieram da crescente demanda na área da saúde e foram indicados de acordo com a necessidade dessas cidades", diz o deputado. Sobre esse anúncio o prefeito João Cidinei disse que ainda não recebeu nenhuma informação sobre liberação e destinação.

CERRO ASSINA - Prefeito Ademilson Conrado (PP) assinou o convênio do repasse de recursos estaduais para ajudar as prefeituras a custear as despesas com transporte escolar. É que municípios como Cerro Negro, Anita, Campo Belo, Capão Alto, efetuam o transporte de estudantes da rede estadual. E o Estado compensa pelo serviço. Único problema que Ademilson Conrado e os outros prefeitos precisam administrar é o valor defasado e geralmente atrasado que chega aos municípios.


ANITA E O TRANSPORTE - Exemplo de que a atenção aos números faz diferença está no convênio assinado pelo prefeito João Cidinei sobre o transporte escolar junto à Gered (Estado). Anita recebia R$ 21 mil para transportar alunos das escolas estaduais. Com a equipe, o prefeito correu atrás, atualizou dados e comprovou quantidade maior de transportados. Os valores passaram para R$ 41 mil e agora para R$ 69 mil. "Comprovamos, por exemplo, que os alunos da Lagoa da Estiva são todos para as escolas estaduais. Isso ajudou a incrementar essa receita. Não se trata de um dinheiro extra, mas de custear despesas que vínhamos tendo com o transporte".


ATÉ NO SÁBADO - Prefeita Milena Becher (PR) compartilha uma cena que está longe de ser comum nos municípios da Serra. Trata-se do trabalho de atendimento em Unidade de Saúde em pleno sábado. Médico Radamés de Mendonça estava lá firme no atendimento aos pacientes, e a prefeita fez questão de conferir o trabalho e evidenciar o tratamento diferenciado que se desenvolve na área de saúde em Vargem.


PREVIDÊNCIA - Vereador Orli Mocelin (PT) fez moção de repúdio ao projeto que pretende alterar as regras de aposentadorias, através da Reforma da Previdência. Mocelin defende que antes de qualquer tramitação da proposta se realize consultas técnicas e populares para debater o que se pretende mudar. Está certo o vereador de Campo Belo!


NOTICIÁRIO DAS ESTRADAS - Dificuldade de agenda com a prefeita Milena Becher (Vargem) e Lucimar Salmoria (Abdon) alterou a data de uma audiência na Secretaria de Estado da Infraestrutura. Na pauta a questão das duas estradas que precisam ser asfaltadas neste canto da Região dos Lagos. Segundo o prefeito João Cidinei, a preocupação maior é a retomada da obra da SC-390 cujo contrato está vigente. "Se esse contrato caducar fica mais difícil retomar a obra. Por isso a insistência". Segundo ele, a empresa Planaterra também pressiona pela retomada dos trabalhos e há interesse enorme das populações de Anita e Celso Ramos para que 'a coisa ande'. Sobre a estrada Anita-Abdon-Vargem, o assunto também está na pauta. "Governador aponta que a infraestrutura é prioridade em seu governo. Então temos que mesclar paciência com insistência para estarmos no mapa dessa prioridade", resume João Cidinei.

INAUGURAÇÃO EM ABDON - Assessoria do prefeito Lucimar Salmoria informa que a inauguração do sistema de captação, tratamento e destinação de esgoto sanitário depende de agenda da Funasa. Por isso não houve marcação da nova data. Talvez ocorra junto com as comemorações do aniversário de Abdon no mês de abril. Que seria interessante também!




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