ESPECIAL - GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Complexidade da máquina pública e redução de gastos são os desafios da nova gestão estadual

26 Novembro 2018 14:35:00

Equipe multidisciplinar dá indicativos de mudanças significativas no governo de Santa Catarina a partir de 2019

RCN Online
Foto: Mauricio Vieria/SECOM
Governador eleito, Carlos Moisés, numa das reuniões com a equipe de transição.

Um grupo multidisciplinar formado por 11 pessoas é responsável por cumprir a tarefa de transição do atual governo do Estado para a próxima gestão, que será comandada pelo governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL). Talvez o termo mais adequado fosse ruptura, considerando o indicativo de mudanças significativas na dinâmica que será estabelecida a partir de 2019. 

Primeiro, um diagnóstico profundo. Posteriormente, o que será possível reduzir na máquina pública. Por último, o novo modelo de Estado, com menos secretarias, menos comissionados, com ajustes rigorosos nos gastos e com qualidade de serviços para quem mais interessa: os cidadãos.

Todo o processo está sob a coordenação direta de Moisés. As portas do Executivo, diz ele, foram totalmente abertas pelo atual governador, Eduardo Pinho Moreira, para a equipe de transição composta por voluntários. Todos de fora da estrutura governamental, sem qualquer relação política ou partidária, sem remuneração pelo serviço, escolhidos por currículo e conciliando a transição com as atividades profissionais.

No comando dessa equipe está o professor Luiz Felipe Ferreira, formado em Contabilidade e professor da UFSC desde 1995, com passagens em consultorias no setor público e na iniciativa privada. Na sua mesa de trabalho está o que ele chama de 'bíblia' - o Guia da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele e outro voluntário do grupo de transição, Fabiano Ramalho, advogado com especialização em Direito Tributário, concederam entrevista falando sobre o que está sendo feito para que o governador Moisés cumpra o que prometeu durante a campanha.

Quando a reportagem chegou ao Centro Administrativo, a equipe de transição estava reunida discutindo as informações apuradas até aquele momento. Paralelamente, o coordenador do grupo, professor Luiz Ferreira, finalizava uma conversa com a vice-governadora eleita, Daniela Reinehr. Enquanto isso, o governador eleito, Carlos Moisés da Silva, cumpria mais uma agenda em Brasília, juntamente com o atual secretário da Fazenda, Paulo Eli, apresentando a situação econômica e financeira de Santa Catarina para Paulo Guedes, futuro ministro da Economia no governo Bolsonaro. Esta tem sido dinâmica estabelecida nos últimos dias. A missão é concentrar esforços, preparando-se para a gestão que começa a partir do próximo ano. 

Entre uma agenda e outra, o professor Luiz Felipe Ferreira dedicou um tempo para conceder essa entrevista. Ele conta que a decisão de adiar o encaminhamento da reforma administrativa para depois da posse deixou "menos tenso" o período de transição, que a tarefa é complexa. "O objetivo é que o Estado não pare. Quanto mais agressiva for a reforma, e em menor tempo, a máquina pública sente mais e trava. Fizemos uma primeira apresentação para o governador eleito, da alteração da reforma administrativa, onde entram governança e integridade como missões por meio da Controladoria Geral do Estado. Percebemos que por si só isso já vai impactar em mudança de cultura. Daí optamos por encaminhar a reforma com calma, estruturando melhor e mostrando para os servidores quais são os nossos objetivos", disse Ferreira.  

Ele explicou que a prática da governança com nova estrutura, que será a Controladoria, visa fazer com que a administração pública não se desvie do seu objetivo. Ou seja, entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, eficiente e sem distinção. "Esta é uma tendência na administração pública como um todo. Trabalhamos por um Estado moderno, mais leve e menos burocrático".

Ferreira acredita que ao final dos cem primeiros dias do governo, com a equipe organizada e o Estado redimensionado, a reforma administrativa estará encaminhada. Porém, a efetividade dos ajustes se dará ao longo de um ano. Além disso, a equipe prevê três principais fases de gestão. Em 2019, a nova gestão vai trabalhar com planejamento e Lei Orçamentária Anual (LOA) deixada pelo atual governo e pela atual legislatura. De 2019 para 2020, já será possível fazer uma formatação no perfil da administração Moisés/Daniela. De 2020 para 2021, quando ocorre a definição do Plano Plurianual, vem o impulso para o próximo período.

Gastos limitados

Ferreira conta que enviou ofício à Secretaria da Fazenda pedindo a apresentação de um demonstrativo diário das despesas liquidadas e restos a pagar dos exercícios anteriores. O intuito é saber o que está pendente ainda de 2016, 2017 ou antes, e tudo aquilo que o Executivo comprou e ainda não pagou.

O peso da folha de pagamento dos servidores continua sendo uma grande preocupação. O coordenador do grupo de transição afirma que este não é um problema só do Executivo. Segundo ele, é importante que, nos próximos anos, Legislativo, Judiciário, Executivo e Ministério Público contribuam em iniciativas na gestão dos recursos, a fim de permitir a formulação de políticas públicas de qualidade. "Temos que começar a trazer uma pauta de diálogo entre os poderes. A transparência não é só para o Executivo, mas para todo o poder público", defendeu.

Interior

Ferreira adiantou que todas as mudanças que estão sendo planejadas seguem uma máxima: que o Estado atenda a todo cidadão de forma indistinta. O mesmo serviço disponível para quem mora na Capital estará disponível também no interior, e com a mesma qualidade. Ele lembra que essa era a intenção quando foram criadas as secretarias regionais, hoje ADRs. Porém, diz ele, os propósitos que se seguiram não foram os mais favoráveis. "Por isso é tão necessário reduzir a máquina pública, de forma que seja possível redesenhar a descentralização. Não precisa existir um prédio em cada região para que o Estado esteja presente lá. A extinção das ADRs não vai deixar vazios", garantiu.

O professor universitário, que coordena os trabalhos de transição, promete que a nova gestão buscará fortalecer os municípios por meio da economia local. "Quanto mais eu consigo contribuir para isso, menos ele [município] vai depender do Estado. E, ainda melhor, gerando receita para o Tesouro estadual".

Fomento

O grupo de transição ainda não teve contato com as duas instituições de fomento com sede em Santa Catarina: o Banco de Desenvolvimento da Região Sul (BRDE) e a Agência Badesc, com vistas a definir formas de estimular a economia. Ferreira ressaltou que o contato com as instituições bancárias, incluindo aí o Banco do Brasil e o BNDES, vai ajudar a entender a composição da dívida pública do Estado.

Para ele, já está clara a necessidade de renegociação de determinadas dívidas, ampliando o prazo e diminuindo a parcela com o objetivo de criar condições para equilibrar o caixa. Num segundo momento, com as pastas já definidas, será feita uma avaliação de como essas instituições poderão auxiliar nos processos de investimentos. "O fato é que Santa Catarina tem capacidade de endividamento, mas não tem capacidade de pagamento".

Vozes da nova gestão

Fabiano Ramalho, advogado com especialização em Direito e Tributação, experiência em Ética Tributária e compliance em sistemas de integridade, conta que o trabalho da equipe de transição está focado no levantamento de dados, diagnóstico da estrutura administrativa, situação financeira e orçamentária do Estado. "Todos esses dias de trabalho até aqui têm se concentrado nessa missão, no levantamento dessas informações. No momento atual, estamos trabalhando no amadurecimento das propostas de reforma administrativa do Estado. Depois de um desenho inicial dessa reforma, passamos por uma fase de diálogo com as diversas secretarias para o amadurecimento do que foi formulado".

Eixos de trabalho

Todo esse trabalho, base para a reforma administrativa que será implantada a partir da posse de Moisés como governador, está apoiado em pilares que ficam quase todo o tempo projetados no telão da sala de reuniões. Entre eles, a redução da estrutura administrativa; eliminação das funções redundantes; melhoria no fluxo de processos e desburocratização; eficiência e eficácia administrativa, o que significa reduzir gastos e melhorar resultados; e governança, transparência e integridade.

Ramalho afirma que a situação das finanças públicas é crítica e que tudo está muito próximo dos limites. "Ao final desse levantamento do grupo que trabalha com as finanças, vão ser apontadas algumas sugestões e propostas para que, de forma imediata, pelo menos se consiga alcançar um enxugamento dos gastos e aliviar um pouco a tensão das contas públicas no início da nova gestão", disse ele, acrescentando que todas as propostas estarão "muito conectadas" com o estudo para a reforma administrativa.

O especialista preferiu não falar sobre o número final de secretarias na nova gestão estadual. Limitou-se a garantir que irão diminuir.

Esta entrevista foi realizada numa parceria entre a Associação dos Jornais do Interior (Adjori/SC) e Associação de Diários de Santa Catarina (ADI/SC)
Entrevista: Andréa Leonora
Equipe editorial: Andréa Leonora (ADI/SC), Douglas Rossi, Murici Balbinot e Wellinton Oliveira Heinz (Adjori/SC)




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