Anita: João Cidinei garante mandato no TSE

Decisão sobre o Agravo de Instrumento permite diplomação e posse

Informação em primeira mão na Rádio Clube FM 98,3 de Lages através do Blog de Edson Varela:

João Cidinei não corre mais o risco de ficar de fora da diplomação e da posse para um segundo mandato em Anita Garibaldi. É o que se confirma a partir do quarto voto da turma de recurso do TSE que analisa um Agravo de Instrumento protocolado pela defesa do prefeito reeleito. São seis julgadores e, com quatro votos dando provimento, é quantitativo suficiente para garantir a vitória de João Cidinei naquela instância da Justiça Eleitoral.

CONSEQUÊNCIA

Aqueles votos que estavam sub judice - e que foram dados a João Cidinei nas urnas em 15 de novembro - agora serão validados. Com isso, o prefeito reeleito será diplomado e tomará posse em 1.º de janeiro. Ele havia concorrido nessa condição (sub judice) porque sua candidatura, embora deferida na 52.ª Zona Eleitoral de Anita Garibaldi, havia sido indeferida pelo TRE/SC.


João Cidinei conseguiu através de recursos judiciais confirmar a irregularidade da Câmara de Vereadores quando rejeitou suas contas de 2018. Com isso, ele confirma o direito de tomar posse a partir da validação dos 2.222 votos obtidos nas urnas, tendo sido o mais votado entre os quatro que concorreram em Anita Garibaldi.


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