Coluna política

Anita: Contas seguem no purgatório

Edson Varela - 722

"João Cidinei vai seguir se agarrando em recursos judiciais e administrativos como estratégias para disputar a eleição. Ele se apega em argumentos de que não deu causa àquele caos financeiro que não conseguiu gerenciar. E vai tentar um segundo mandato". Essa interpretação ouvimos antes da sessão de julgamento das contas do prefeito de Anita, programada para a terça-feira, 04. Prognóstico feito e confirmado.

Mas na prática o que houve foi a cautela até estranha da Câmara de Vereadores, visto que chegou ao Legislativo, documento informando que havia sido protocolado pedido de reconsideração ao julgamento das contas de 2018. Ocorre que tal pedido de reconsideração não se constitui peça jurídica com poder de impedir a providência na Câmara (TCE é tribunal administrativo e não judicial). Daí os vereadores não estavam obrigados a atender o pedido de suspensão e engavetar a análise.

Significa que o pedido de reconsideração no TCE/SC não enseja esse recolhimento dos vereadores. Até mesmo porque, mesmo que o TCE aceite e reconsidere aquilo que fora recomendado (de rejeição), nada impede que os vereadores decidam por não aprovar as contas de 2018. Isso, considerando a análise dos próprios integrantes do Legislativo sobre aquilo posto no relatório que chegou à Câmara.

Houve quem visse uma manobra política de bastidores, considerando que estava em jogo não apenas a rejeição às contas de João Cidinei, mas também do vice, Tadeu Furtado. Lembremos que consta no relatório do TCE/SC a recomendação de rejeição abrangendo ambos, porque o vice assumiu como prefeito entre agosto e dezembro de 2018. Os vereadores 'amarelaram' ou empurram o assunto com a barriga para salvar a pele do prefeito e vice, deixando que as coisas se resolvam nas urnas.

CONTRAPONTO DO PREFEITO - Dentro do direito do contraditório pedimos e o prefeito João Cidinei (PL) nos repassou informações sobre a manobra que impediu a votação de suas contas pela Câmara. Explica que o TCE/SC recomendou a rejeição, mas sua defesa apresentou pedido de reconsideração. E isso se baseia naqueles argumentos que já são de conhecimento de todos, sobre o fato de, seguindo recomendação do próprio Tribunal de Contas, ter excluído aquela receita que não entrava nos cofres municipais da ação judicial onde Anita disputa com Pinhal da Serra o ICMS da Usina Barra Grande.


João Cidinei se manifestou sobre a suspensão da sessão que poderia rejeitar suas contas de 2018

EXEMPLO DE ARRECADAÇÃO - João Cidinei cita que no último ano da gestão de Ivonir Fernandes foi contabilizada uma arrecadação de R$ 28 milhões e que no primeiro ano do atual mandato foram arrecadados R$ 24 milhões. "Porque aqueles R$ 4 milhões foram excluídos da contabilidade como arrecadação por recomendação dos próprios técnicos do TCE. É um dinheiro que só existia para efeitos contábeis e não entrava nos cofres. E foi isso que causou desiquilíbrio".

SEM MAIS SERVIDORES - Ainda segundo o prefeito de Anita Garibaldi, ele não trabalhou em 2018 com mais servidores que aqueles existentes na administração anterior. Logo, não poderia ser apontado como responsável pelo estouro de gastos com a folha. Nesse caso, vale uma observação: o prefeito deveria ter previsto que haveria o estouro e, além de demitir todos os comissionados, ainda não efetuar nenhuma contratação de servidores diversos. Essa situação depõe contra João Cidinei nesse pedido de reconsideração. Mas caberá ao TCE/SC analisar tal situação.

JULGAMENTO POLÍTICO - No retorno que nos deu sobre o assunto, prefeito João Cidinei aponta que os vereadores pretendiam fazer julgamento político das contas de 2018. Porém, é bem esse o papel dos integrantes da Câmara. O TCE/SC faz o julgamento técnico e recomenda aprovação ou não das contas. E aos vereadores cabe o chamado 'julgamento político', visto que esse é o papel deles. 


O papel deles, os vereadores, é fazer, de fato, julgamento político das contas do prefeito

'POVO QUE DECIDA' - João Cidinei entende diferente. Por ter minoria na Câmara, não reconhece essa legitimidade dos vereadores em analisar seus atos, inclusive em relação às contas. "O que eles queriam é me impedir de concorrer nas eleições. Mas caberá ao povo e não aos vereadores julgarem e decidir se devo continuar como prefeito ou não", argumenta o prefeito de Anita Garibaldi.

O QUE ACONTECE AGORA? - Se o TCE demorar (e há tendência para isso), a reconsideração não será analisada neste ano. Até porque as contas de 2017 (antes dessa que seriam votadas nesta semana) estão no TCE aguardando análise de reconsideração. Com isso, João Cidinei e o vice Tadeu Furtado podem manter seus respectivos projetos de disputa eleitoral neste ano, sem que essas inconsistências contábeis atrapalhem o registro de candidaturas. Como disse João Cidinei, o eleitor anitense é que decidirá se ele segue prefeito ou não. 


Essa suspensão da votação das contas beneficiou também o pré-candidato do PSD, o atual vice Tadeu, que aparece nesse arquivo com outro pré de Anita, o vereador Ina do PP

CERRO NEGRO 2020 - Recebemos uma informação que, de tão boa, chega a merecer análise com cautela. Cerro Negro poderá ter chapa única na eleição deste ano. Um grande frentão estaria sendo costurado para que não houvesse disputa. Parte de tal realidade devido à pandemia, parte pela ausência de mobilização por parte da oposição no município. Será que poderemos vivenciar uma realidade dessas? Para Cerro Negro a hipótese seria excelente!


Será que a dupla Ademilson e Lai não terão adversários em 2020?

PSD define pré-candidato em Campo Belo

Trocamos dois dedos de prosa com o advogado Célio Pereira sobre a decisão do PSD que o escalou como pré-candidato a prefeito de Campo Belo do Sul. Falando na condição de pré, Doutor Célio aponta que existe humildade no sentido de buscar dialogar com os líderes de outros partidos. Cita a convergência do projeto com siglas como o MDB, Cidadania, PDT, entre outras. Visualiza a hipótese de um bom agrupamento partidário para enfrentar, possivelmente o ex-prefeito Firmino Branco nas urnas.

Segundo o pré-candidato do PSD em Campo Belo do Sul, seu perfil lhe garante algumas vantagens perante o eleitor. "Temos mais de 20 anos de atuação no município, inclusive já atuando como Chefe de Gabinete e Secretário de Obras, além de nossa atuação na advocacia. E somos daqui. As pessoas nos conhecem desde pequeno", sinaliza Célio Pereira. Irmão do saudoso ex-prefeito Davi Pereira, o pré-candidato do PSD garante que a experiência acumulada ao longo do tempo o ajudará no projeto e, se eleito, na gestão. "Mas insistimos que se ganha eleição com uma boa parceria com outras siglas cujos integrantes estejam dispostos a executar um projeto que seja bom para o município".


Advogado Célio Pereira é o pré-candidato a prefeito pelo PSD em Campo Belo do Sul




Imagens



correiodoslagos

EDITORIAS
1547797947.jpg

Rua Frei Rogério, 405, Sala 2, Centro, Anita Garibaldi, CEP 88590-000
Fone (49) 3543-0260

Redação: redacao@jornalcorreiodoslagos.com.br

Comercial: comercial@jornalcorreiodoslagos.com.br

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Correio dos Lagos