João Cidinei apelou ao TJ/SC

30 Novembro 2018 12:28:00

Por Edson Varela - 634

Sempre que a gente se reporta ao imbróglio judicial que envolve a tentativa de João Cidinei da Silva retornar ao cargo de prefeito, o mesmo pede que não judie dele. Assim, tenhamos cautela de manter o leitor por dentro do que ocorre no viés judicial, sem judiar o prefeito cassado. Como informado, o Mandado de Segurança impetrado bateu na trave. Juiz José Antônio Varaschin Chedid sentenciou contrário ao pleito da defesa. Magistrado entendeu que não houve incorreção na instrução da CPI e na votação que resultou na cassação.

A partir dessa decisão de 1.º grau, a equipe jurídica contratada por João Cidinei entrou com uma Apelação. Trata-se de uma medida que busca no Tribunal de Justiça alterar a decisão da Comarca de Anita. Analisando o conteúdo da 'apelação' protocolada no último dia 8, não há fatos novos. A defesa insiste que, com a desistência da denúncia pelo vereador Tiola, a comissão processante se confunde com a denunciante. E isso, quer a defesa, que seja considerado em desacordo com a norma.

Há ainda reclames sobre o cerceamento de defesa a João Cidinei e, a partir do conjunto de argumentos, pede-se a anulação da sessão de cassação ocorrida no dia 22 de agosto. Cabe ao Tribunal de Justiça analisar a 'apelação' e considerando o argumentado (que não mereceu guarida em âmbito de Comarca) ocorra uma decisão sobre a volta ou não do prefeito cassado ao cargo. O resultado e o prazo para a decisão são imprevisíveis!


CAMPO BELO - As informações vêm do próprio prefeito de Campo Belo do Sul sobre a situação financeira para enfrentar a série de compromissos no final do ano. Doutor Tadeu explica que há um planejamento prévio para custear não apenas a folha e décimo terceiro, mas também as rescisões. "Até porque quem é contratado ficará conosco até meados de dezembro. Haverá rescisões e somente retornam ao quadro de pessoal depois de participarem do processo seletivo", explica Doutor Tadeu.


ANITA A CELSO - Notícia boa e ruim sobre o asfalto na SC-390. A boa é esse 'chega, não dá mais' que tem se realizado em forma de protesto em defesa da retomada da obra. E a notícia ruim é que o protesto é certo, mas na hora errada, já que se vive essa transição de governo em SC. Pensar que a obra retoma antes de Carlos Moisés assumir como governador é bastante improvável. Infelizmente!


ACIDENTE CBS - Vereadores de Campo Belo poderiam averiguar circunstâncias do acidente com o ônibus da Prefeitura que conduzia pacientes. Tombamento foi ali perto da Fita Campobelense na SC-390 no dia 14. Pelas informações, o motorista do ônibus demonstrou coragem e força no braço para evitar uma tragédia. Como não falta gente para criticar quando um ou outro pisa na bola, que se reconheça quando há uma postura positiva e profissional como essa! 


TADEU CONSTRÓI - Além da grande obra que tem sido tentar organizar as finanças na Prefeitura, Tadeu Furtado aproveitou o final de semana para fazer uma das coisas que mais gosta: construir. Colocou a mão na massa para ajudar a levantar a Casa do Papai Noel. Como foi o arquiteto da obra poderá fazer um pedido especial ao Bom Velhinho. O que será que pedirá Tadeu Furtado?



Vargem: Economia superior a R$ 1.500.000,00 

Repercute além das fronteiras de Vargem a mudança da lei orgânica que fixou salários de prefeito (a), vice, secretários e vereadores para a próxima legislatura. Vereador Roberto Mendes Spolti (PSB) propôs e com ajuda de outros quatro integrantes do legislativo deram uma tesourada nos vencimentos dos agentes públicos. A lei aprovada não depende de sanção da prefeita Milena Becher (PR) porque é de competência exclusiva da Câmara fixar em até seis meses antes do término do mandato os salários para a legislatura subsequente.

Assunto chamou atenção por evidenciar que outras Câmaras, se os integrantes tiverem interesse, podem seguir o mesmo caminho. E ninguém que se candidatar na eleição de 2020 pode ser pego desprevenido, visto que já concorre sabendo quantos pilas ganhará.


COMO VOTARAM - Além de Roberto Mendes Spolti (PSB), votaram pela redução de salários os vereadores Eder Nazário, o Canídia (PSD); Paulo Bizoto, o Perdigão (PT); Francisco de Assis, o Xico da Bia (PSD) e Hélio Gasparet (PSDB). Vereador Tiago de Almeida (PT) não compareceu. Posicionaram-se contrários os vereadores Ivo dos Passos (PP), Tadeu Bortolini (PSDB) e Adriano Padilha (MDB).


VALORES - Se a prefeita Milena concorrer e se reeleger em 2020, seu salário bruto que atualmente é de R$ 15.300,00 (limpo dá uns R$ 11 mil) passará para R$ 8.500,00. E o vice-prefeito que ganha R$ 7.500,00 irá receber exatos R$ 4 mil a partir de janeiro de 2021. Os vereadores da próxima legislatura receberão menos. Os atuais R$ 3.100,00 cairão para R$ 2 mil mensais. O presidente que recebe R$ 4.650,00 terá R$ 3 mil de salário e verba de representação. Até os futuros secretários terão menos salários a partir da próxima administração: R$ 3 mil mensais.


ECONOMIA EM VARGEM I - Nos quatro anos, o prefeito (ou prefeita) custará R$ 410.000,00 a menos de salários. O vice-prefeito, que atualmente custa nos quatro anos cerca de R$ 400 mil aos cofres municipais, irá receber, no somatório pouco mais de R$ 215 mil. Os vereadores custarão nos quatro anos cerca de R$ 550.000,00 a menos.


ECONOMIA EM VARGEM II - Secretários com menos R$ 1.500,00 mensais nos salários, considerando os 48 meses, mais 13.º salário e férias proporcionais, deixarão de consumir cerca de R$ 480 mil nos quatro anos. No somatório (prefeito, vice, secretários e vereadores), haverá uma redução de gastos não inferior a R$ 1.500.000,00 em salários. Pensem no que dá para fazer em termos de obras e ações com uma fortuna dessas!





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