2017 e 2018: Anos desiquilibrados em Anita

Por Edson Varela - 692

Anitense! Você reside em um município onde a sua prefeitura esteve com a gestão desiquilibrada. Não podemos afirmar se ainda está. Mas foi uma desordem de toda ordem que prevaleceu nos anos de 2017 e 2018. A gente não atribui responsabilidades ao constatado nesses dois anos pelo TCE. Mas traduzimos a situação. Algo que até explica a razão do poder público não ser tão presente com obras e ações que atendam a expectativa de quem vive em terras de Anita.

Registramos que o prefeito apresenta informações e argumentos. Fala num amontoado de dívidas que teria resolvido, causando o desiquilíbrio no primeiro ano de gestão. Cita ainda a retirada daqueles 'milhões fictícios' que eram considerados receita por prefeitos anteriores, mas que o dinheiro não entrava nos cofres. É o episódio da pendenga judicial com Pinhal da Serra. Cabe a você tirar suas conclusões, sabendo que há leve impressão de falta de experiência em gestão.

Esse desequilíbrio está mais gritante no gasto com a folha de pessoal. E nem são com servidores efetivos. Nenhum prefeito é obrigado manter todos os serviços, se não tem gente para tocá-los. Nenhum prefeito deve contratar pessoal sem concurso ou seletivo, exceto comissionados. E esses demitidos diante de risco de desequilíbrio. O excesso de gasto com pessoal ajudou na desordem. E não é nenhuma crítica, mas constatação!

ANITA NO TCE - Tivemos acesso ao voto do relator Herneus de Nadal justificando a razão da rejeição das contas da Prefeitura de Anita Garibaldi no ano de 2018. A relatoria informa que a área técnica identificou restrições de ordem legal. As despesas com pessoal no exercício de 2018 representaram 66,05% da receita corrente líquida. E no segundo quadrimestre daquele ano (maio a agosto) chegou a se gastar com folha o equivalente a 82,89% da receita líquida, caracterizando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

AINDA DO TCE - Analisando esses percentuais, percebe-se que ao invés de reduzir as despesas com a folha, o gasto com pessoal aumentou para 76,93% no primeiro quadrimestre e 82,89% no segundo quadrimestre, descumprindo o estabelecido na lei. "Entende a área técnica que as alegações e defesas apresentadas não permitem o saneamento das restrições, visto que as ações mencionadas seriam adotadas em 2019", citou o relator Herneus de Nadal. Ele diz que sobre esses dados, nada explica, tão pouco justifica o excesso de gastos com pessoal apurado em 2018. "Por tais razões, considerada a gravidade levando a este parecer recomendando a rejeição das contas".  

FORA DA LEI - Vereador Ina Matos (PP) não se ateve ao conhecer do parecer do conselheiro Herneus de Natal do TCE. "Mas não é esse prefeito que tagarela que só faz as coisas dentro da lei? O que o tribunal apurou é exatamente o contrário: que as coisas não foram feitas atendendo a lei e daí o desiquilíbrio". No parecer do TCE, também foi apurada restrição de ordem legal do excesso de débito financeiro correspondente a 18,17% da receita arrecadada, acarretando desiquilíbrio financeiro no município.

FICA INELEGÍVEL? - Essa pergunta se repete sobre a hipótese de João Cidinei se tornar inelegível pela rejeição das contas no TCE. Mas ainda não existe isso. As contas têm recomendação de rejeição. Para serem, de fato, rejeitadas, dependem da análise dos vereadores. Se a Câmara manter a rejeição, daí haverá de se falar em contas rejeitadas. Mas não há entendimento unânime pela inelegibilidade de quem tem contas rejeitadas. E assim não temos opinião formada sobre o tema.

HARMONIA ENTRE ELES - Conforme anunciado até com certa antecedência, prevaleceu a harmonia na definição da Mesa Diretora da Câmara de Anita. Sempre unidos e sintonizados, os vereadores que atuam na linha de oposição elegeram Antônio Duarte Figueiró (PSB), para tocar o Legislativo em 2020.


EM CAMPO BELO - Ano legislativo terminou em Campo Belo do Sul com aquilo que podemos chamar de conquista. Trata-se da aprovação do Estatuto e Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais. Vereador Ademir da Guia Martins destaca que o empenho dos nove vereadores permitiu atender essa antiga reivindicação dos servidores municipais de Campo Belo. "E fica aqui o agradecimento ao nosso grande prefeito Doutor Tadeu", conclui Ademir da Guia.


CAPÃO ALTO EM ALTA - Prefeito Tito Freitas vinha anunciando que conseguiria fechar o ano com R$ 2 milhões em caixa, depois de deixar a folha de servidores em dia, fornecedores pagos e tudo em ordem. Eis que, antes da virada do ano, o secretário de Finanças, Diego Machado, deu-lhe a boa notícia: Seria possível anunciar a economia de R$ 3 milhões em caixa para 2020. Previsão é que esses e mais outros R$ 3 milhões, totalizando R$ 6 milhões de recursos próprios se destinem a obras e ações, principalmente neste primeiro semestre em Capão Alto.


JÁ VAI, TADEU? - Estamos tentando entender a estratégia do vice-prefeito Tadeu Furtado nessa tendência de trocar o MDB pelo PSD. Se é para ficar em condições de concorrer a prefeito, nem careceria de trocar de sigla. Basta insistir e reunir as condições de um projeto entre os pelegos, apresentando partidos parceiros e viabilidade. Será que Tadeu Furtado está vendo chifre em cabeça de cavalo ou há algo de fato que o afasta do MDB que a gente não faz ideia?


FOTO, PROSA E SÓ - Foi amistosa a prosa, gentil a reunião e só. Embora não se esperasse muito, mas nada veio de mais concreto (e nem de mais asfalto) na visita do secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Governo de Santa Catarina, coronel Carlos Hassler, a Anita Garibaldi. A conversa com os prefeitos João Cidinei, Milena Lopes, Ondino Medeiros e Lucimar Salmória pelo menos serviu para evidenciar que os municípios deste pedaço da Região dos Lagos estão unidos nas demandas de infraestruturas (estradas). 


ASFALTO PARA CELSO - Secretário Carlos Hassler manteve o discurso e a informação de que o asfaltamento da estrada em direção a Celso Ramos depende de um empréstimo do BNDES (que deve demorar) ou da inclusão no programa de governo (que é mais provável). Nada que deve ser definido em janeiro, inclusive porque quem tem tinta na caneta, o governador Carlos Moisés, está de férias com a vice, Daniela Reihner, o substituindo na função.





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