Saúde em SC recebe R$ 456,4 milhões da CPMF

O estado de SC receberá, só neste ano, R$ 456,4 milhões do total de R$ 15,8 bilhões de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Fernando Junior Ambrosio

 

 

O estado de Santa Catarina receberá, só neste ano, R$ 456,4 milhões do total de R$ 15,8 bilhões de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que têm como destino o investimento em saúde. Nesta semana, a prorrogação da CPMF entra na reta final de discussão no Congresso Nacional. A prorrogação da contribuição coloca também em debate os recursos destinados à saúde. O orçamento do Ministério da Saúde neste ano é de R$ 44 bilhões. Desse total, mais de 35% tem como origem a CPMF.

 

Os recursos arrecadados são integralmente repassados para os estados e municípios para serem investidos em procedimentos de média e alta complexidade (consultas especializadas, cirurgias, internações, etc). Ou seja, cerca de 85% do financiamento desses atendimentos são feitos pela contribuição provisória, além de pagar todos os exames realizados na rede pública de saúde.

           

 No programa ?Café com o Presidente?, na última segunda-feira (19), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou a importância do tributo para o setor. ?Fizemos com o dinheiro da CPMF em 2006 mais de 11 milhões de internações, 268 milhões de consultas especializadas, 348,8 milhões de exames laboratoriais, 9,3 milhões de hemodiálises, 134 milhões de procedimentos ambulatoriais e 2,2 milhões de partos. Essa é apenas uma amostra daquilo que o dinheiro do SUS faz nos estados e nos municípios?, afirmou.

           

 Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, outro importante fator é a regularidade desta fonte, garantindo um fluxo adequado de financiamento.  ?A não-aprovação da CPMF seria uma tragédia. A ausência desses recursos deixaria o sistema de saúde em situação de colapso total. A contribuição é essencial para o funcionamento da rede pública de saúde?, afirmou. Entre 1997 e 2007, a CPMF representou mais de 40% das fontes de recursos para a execução de ações e serviços de saúde no sistema público.

 

Emenda 29 ? A arrecadação com a CPMF integra os recursos destinados pela União à Saúde, em respeito à regra constitucional, estabelecida pela Emenda nº 29, de 2000. Com a regulamentação da emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro, os recursos federais destinados à Saúde ficam vinculados à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) com o incremento gradual da alíquota da CPMF para a Saúde.

 

Atualmente, a alíquota da contribuição é de 0,38%. Da alíquota, 0,20% dos recursos são destinados à Saúde. De acordo com o texto aprovado na Câmara, esse percentual subirá para 0,24% em 2008, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e 0,28% em 2011. Dessa maneira, os repasses somarão R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos, divididos em R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. De acordo com o ministro Temporão o orçamento federal da Saúde passará de R$ 44 bilhões este ano, para R$ 72 bilhões em 2011.

 

 

 

 

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                                 RECURSOS DA CPMF POR ESTADO                  (R$ 1,00)

UF

2006

2007

RONDÔNIA

71.348.931

98.671.438

ACRE

40.813.013

50.359.582

AMAZONAS

159.025.524

191.803.431

RORAIMA

19.867.386

26.572.603

PARÁ

305.874.299

461.584.125

AMAPÁ

30.005.200

45.771.903

TOCANTINS

98.696.547

107.752.724

REGIÃO NORTE

725.630.900

982.515.806

MARANHÃO

357.594.086

427.977.338

PIAUÍ

204.428.698

217.857.258

CEARÁ

469.715.464

600.234.857

RIO GRANDE DO NORTE

206.326.760

214.432.808

PARAÍBA

227.535.725

290.470.727

PERNAMBUCO

543.721.916

692.877.529

ALAGOAS

185.303.331

213.757.375

SERGIPE

122.165.135

169.835.464

BAHIA

811.000.571

1.068.861.775

REGIÃO NORDESTE

3.127.791.686

3.896.305.131

MINAS GERAIS

1.167.478.599

1.610.721.644

ESPÍRITO SANTO

220.053.259

296.077.367

RIO DE JANEIRO

1.028.557.223