Espaço da justiça eleitoral Anita Garibaldi

Anita Garibaldi

Fernando Junior Ambrosio

Nesta edição o Chefe de Cartório da 52ª Zona Eleitoral, Carlos Gerber Wietzikoski, responde algumas perguntas elaboradas pela redação do jornal do Correio dos Lagos, onde presta orientações sobre a atual legislação imposta pela justiça eleitoral.

Correio dos Lagos ? Fale sobre a reunião realizada com representantes dos partidos na última semana?

Carlos Gerber Wietzikoski - A reunião de 03 de julho teve por objetivo apresentar as principais regras sobre propaganda eleitoral e prestação de contas de campanha. O encontro é uma iniciativa da 52ª Zona Eleitoral para aproximar partidos e coligações da Justiça Eleitoral. É um trabalho de orientação e prevenção, pois todos ? Justiça Eleitoral, partidos, coligações, candidatos e eleitores, são responsáveis pela lisura e legalidade das eleições. Foi a segunda ocasião em que partidos e Justiça se reúnem neste ano: a primeira ocorreu no início de junho com tema \"registro de candidaturas\".

Correio dos Lagos - Quais as principais mudanças em relação à eleição passada?

Carlos ? As regras para 2008 estão mais rigorosas em relação a 2004. Há forte apelo da população e, como resposta, ações do Tribunal Superior Eleitoral voltadas a promoção de eleições éticas e limpas.

As alterações iniciaram já em 2006 com a Lei nº 11.300, a chamada \"mini-reforma eleitoral\", que limitou e restringiu os gastos de campanha e propaganda.

A propaganda eleitoral, permitida a partir de 06 de julho, também se encontra bastante restrita, podendo ocorrer apenas em bens particulares e com autorização do proprietário. Bens públicos (praças, postes, órgãos públicos, etc) e bens particulares abertos ao público (bares, restaurantes, igrejas, templos, boates, colégios, etc) não é permitido qualquer tipo de propaganda eleitoral.

Correio dos lagos - O que a comunidade precisa saber, para não cometer nenhum deslize ou irregularidade na eleição?

Carlos ? Aqueles que desejarem apoiar um candidato devem procurar a coligação para receber as orientações de como proceder.

Vale lembrar que dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, é crime eleitoral (compra de votos) punido com pena de prisão de 1 a 4 anos e pagamento de multa.

Correio dos Lagos - Será feita mais alguma reunião com os representantes de partidos antes da eleição?

Carlos ? Estão previstas outras reuniões com coligações e partidos, sendo a próxima referente à propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

Correio dos Lagos - Em caso de alguma irregularidade for comprovada, qual o valor da multa?

Carlos - As penalidades variam conforme a conduta praticada. Alguns valores são os seguintes:

Compra de voto ? prisão de 1 a 4 anos, multa, cassação do registro (se candidato);

Abuso de poder econômico, político e de autoridade ? cassação do registro, multa e inelegibilidade. A conduta pode configurar, ainda, improbidade administrativa e crime.

Propaganda afixada ou realizada em local não permitido: R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00

Gastos de campanha ilícitos ? desaprovação das contas, podendo a conduta configurar crime.

Correio dos Lagos ? Deixe algumas dicas importantes para os nossos leitores sobre o que é permitido neste pleito que se aproxima.

Carlos ? Vou deixar algumas orientações do que é ou não permitido pela nova legislação:

- Faixas e placas?

Apenas em bens particulares não abertos ao público e com máximo 4m².

- Carro de Som?

Apenas entre 08h às 22h, sendo proibida em distância inferior a 200m de sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecimentos militares, hospitais e casas de saúde, e também, quando em funcionamento, escolas, bibliotecas e igrejas.

- Uso de camisetas dos candidatos?

É proibido qualquer confecção, distribuição e/ou uso de camisetas de candidatos.

- Colocação de adesivos nos veículos?

É permitido uso conforme as regras de trânsito, limitado a 4m², não podendo o veículo adesivado ser utilizado como cartaz, faixa ou outdoor.

Correio dos Lagos ? E por fim, tem mais alguma informação?

Carlos ? Gostaria de informar que a quantidade total de candidatos (prefeito, vice e vereadores) por município:

a) Abdon Batista: 29

b) Anita Garibaldi: 38

c) Campo Belo do Sul: 46

d) Celso Ramos: 32

e) Cerro Negro: 25

E, Por fim, gostaria de esclarecer que as informações contidas no Diário Catarinense (edição de 06.07.2008) não são homologadas pelo Juízo Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral.

Empresa Probank seleciona técnicos de urna

A empresa PROBANK, vencedora da licitação do TSE para promover a manutenção das urnas eleitorais, está selecionando candidatos para trabalharem em Anita Garibaldi, junto ao Cartório Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral. Ao todo são 7 vagas, com vencimentos de R$ 523,47 (incluídas horas extras e vale alimentação), cujo período de contratação é de 25/08/08 a 10/10/2008. A inscrição é apenas via internet no site http://ivote.probank.com.br, no qual há todas informações. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail duvidas.SC@probank.com.br

Mesário Voluntário

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina iniciou o programa \"Mesário Voluntário\", que visa a recrutar cidadãos catarinenses interessados em trabalhar nas próximas eleições municipais. O programa permite aos eleitores em situação regular com a Justiça Eleitoral se inscreverem para prestar serviços no dia do pleito, na recepção e na apuração dos votos. A idéia é melhorar a qualidade dos serviços das mesas receptoras de votos, além de estimular o eleitor a participar do processo.

Os interessados poderão fazer a inscrição por meio do endereço do TRESC na internet (www.tre-sc.gov.br) ou no Cartório Eleitoral. Depois de inscrito, o juiz eleitoral selecionará as pessoas aptas a prestarem o serviço, a partir de critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção.

Cada eleição trabalhada serve como critério de desempate nos concursos públicos realizados para o preenchimento de cargos vagos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Quem pode ser mesário:

eleitor em situação regular com a justiça eleitoral, que:

- seja maior de 18 anos;

- não seja candidato, parente até 2º grau ou cônjuge de candidato;

- não seja membro de partido político com função executiva;

- não seja funcionário no desempenho de cargo de confiança do executivo.



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